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A dependência do Ceará dos repasses do Governo Federal atinge 45% do total das fontes de recursos que vai para o Orçamento do Estado, correspondendo a R$ 18,1 bilhões. Os números constam no Relatório Sistêmico da Região Nodeste (Fisc Nordeste), relativo à 2014, divulgado ontem pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no Ceará. De acordo com os dados, as receitas próprias do Estado atingiram 49,5%, cerca de R$ 20 bilhões.
[FOTO2]“Observamos que o Ceará, assim como os demais estados do Nordeste, depende de uma grande fatia das transferências obrigatórias. Em uma situação de crise em que os recursos federais podem ser contingenciados, o Estado pode passar por dificuldades financeiras”, destaca Jefferson Pinheiro, titular da Secretaria de Controle Externo do TCU.
Ao todo, o montante de receitas gerais foi de R$ 40,2 bilhões, no ano analisado. Na esfera das operações de crédito, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) liderou, respondendo por R$ 4,2 bilhões, seguido do Banco do Nordeste (BNB), com R$ 1,7 bilhão, e Caixa Econômica Federal (R$ 1,2 bilhão). Já R$ 2,2 bilhões são provenientes do do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), R$ 1,7 bilhão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e R$ 1,5 bilhão do FGTS.
Concentração
Jefferson critica a concentração de recursos para as operações de crédito. Enquanto Fortaleza obteve R$ 11,9 bilhões no período, o município de Pacajus recebeu apenas R$ 390 milhões.
“O recurso precisa chegar aos que mais necessitam. As operações de crédito são destinadas aqueles que possuem capacidade de apresentar projetos. Essa estrutura que se impõe é adequada para atingir o desenvolvimento do Estado?”, avalia.
No período que compreende os anos de 2010 a 2014, as transferências obrigatórias atingiram R$ 78,2 bilhões, representando 44% do total da fonte de recursos. As receitas próprias, somadas com as operações de crédito, foram de R$ 92,2 bilhões. O Fisc Nordeste também mostrou que o Produto Interno Bruto (PIB) per capita do Estado ficou em R$ 12,3 mil, número menor que o registrado no Nordeste (R$ 12,9 mil).
Nordeste
Quanto ao Nordeste, o TCU lista alguns fatores que podem alavancar o desenvolvimento da região e diminuir as desigualdades. Os principais eixos são inovação, educação e infraestrutura. Contudo, a ausência de políticas públicas articuladas para o Nordeste ainda são nebulosas no âmbito federal.
“Não existem nos planos setoriais do Governo Federal com metas, objetivos e ações regionalizadas para que se alcance o desenvolvimento sustentável da região. É algo muito grave”, adianta Marcelo Barros, coordenador-geral de Controle Externo de Resultados e Políticas e Programas Públicos do TCU.
“Apesar de o Nordeste ter pontos de inovação e desenvolvimento, os programas federais não dizem para onde vão esses recursos. A gente percebe que maior parte do montante acaba sendo destinada às regiões mais desenvolvidas”, acrescenta.
Números
R$ 4,2 bilhões foi o valor em operações de crédito obtidas pelo Ceará com o BNDES
R$ 40,2 bilhões foi o valor total das receitas do Ceará no ano de 2014