A reforma trabalhista bateu recorde na mobilização de parlamentares no Congresso Nacional. A Medida Provisória (MP) 808 que altera pontos da nova legislação recebeu quase 900 propostas de alteração (emendas), novo recorde histórico. Deputados e senadores da oposição e também da base governista propõem uma série de mudanças que vão desde ajustes no texto até a revogação da reforma.

Entre as emendas, há sugestão de sistema de financiamento sindical e regras para garantir salário mínimo ao trabalhador intermitente. O interesse dos parlamentares superou a mobilização pela MP que trata do programa de refinanciamento de dívidas do setor rural que, com 745 emendas, detinha o recorde anterior do Congresso Nacional.

Há sugestões radicais, como a do senador Paulo Paim (PT-RS), que pede a revogação de toda a reforma e o restabelecimento da redação anterior da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aprovada em 1943.

A maioria das sugestões, porém, trata de temas mais pontuais. Há várias emendas que pedem a volta da exigência do sindicato ou do Ministério do Trabalho no processo de homologação da saída de empregados que trabalharam por mais de um ano. Regra antiga, essa exigência foi derrubada pela reforma, que começou a vigorar em 11 de novembro. Na lista de propostas, há a sugestão de impor prazo indeterminado para carência de 18 meses para um empregado demitido ser recontratado.

Agência Estado