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Governo prepara consulta pública
Economia

Governo prepara consulta pública

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O edital bilíngue que prevê a concessão do Sistema Metroviário do Ceará deverá entrar em consulta pública nos próximos dias. A tradução do documento para a língua inglesa está sendo finalizada, de acordo com o titular da Secretaria da Infraestrutura do Ceará (Seinfra), Lúcio Gomes.


“Vamos marcar a audiência pública nos próximos dias. O edital está sendo traduzido para o inglês. Teremos uma definição em breve”, afirmou o secretário, sem definir data.


Tanto a audiência pública para debater com a sociedade as regras do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) do Sistema Metroviário, antes do lançamento do edital, quanto a tradução do edital, atendem a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que finalizou o julgamento do processo no fim de outubro.


Elaborado pela Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor), o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) do Sistema Metroviário visa à elaboração de estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica a serem utilizados para a concessão dos serviços públicos de transporte de passageiros.


Até três empresas poderão apresentar estudos e projetos, que serão analisados pelo Metrofor.


O Sistema Metroviário do Ceará é compostos pelas Linhas Sul e VLT Parangaba-Mucuripe em Fortaleza, linha VLT Cariri e linha VLT Sobral, constituindo-se na operação, manutenção e implantação de obras complementares dos sistemas.

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