A The Robbins Company, norte-americana responsável por fornecer e manter as quatro tuneladoras (tatuzões) para escavações do Metrô de Fortaleza, foi notificada por atuar sem ter o devido registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE). A empresa tem até a próxima sexta-feira, 10, para se regularizar, pois está passível de multa de, no mínimo, R$ 8 mil. Companhia diz que vai atender à solicitação no prazo.
O POVO teve acesso à denúncia junto ao Crea-CE. O documento, protocolado no dia 24 de outubro, afirma que “empresa estrangeira com sede nos EUA realiza trabalhos de engenharia mecânica (manutenção e revisão de máquinas tuneladoras) sem os devidos registros legais no País, como: inscrição no Crea da empresa e de seus técnicos responsáveis”.
[SAIBAMAIS]A denúncia veio após oitavo aditivo da Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra) com The Robbins Company para prestação de serviços técnicos de manutenção e instalação de máquinas para as obras da Linha Leste. Porém, como a empresa não tem sede no País, apenas filial, no Centro de Fortaleza, precisa engenheiro mecânico responsável com registro no Crea-CE.
Nos dados da companhia na Receita Federal (RF) constam apenas a Classificação Nacional das Atividades Econômicas (Cnae), que permite apenas a fabricação e fornecimento dos equipamentos. A empresa chegou até a se registrar para operar no País, constituindo a Robbins do Brasil LTDA, em abril de 2012. Mas Victor Frota Pinto, presidente do Crea-CE, explica que, como a montagem dos tatuzões foi retomada, a companhia deveria ter se cadastrado e apresentado corpo técnico à entidade.
[FOTO2]“Ela (The Robbins Company) foi notificada no dia 27 de outubro. Caso não cumpra a regularização, até o dia 10 de novembro, vai ser multada por exercício ilegal da profissão e falta de apresentação da relação dos profissionais (de nível superior ou técnico) responsáveis pelos serviços. A multa é de mais de R$ 2 mil por exercício ilegal e mais de R$ 6 mil pelos profissionais”, observa.
Alessander Sales, procurador-geral da República, está ciente da denúncia no Crea-CE, mas diz que ainda está em fase de levantamento de irregularidades. “Prefiro não me manifestar antes dos resultados”.
Ausência de cadastros
Fonte ouvida pelo O POVO disse que não encontrou registros da empresa e dos funcionários no Ministério do Trabalho, nem na Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec), no Município de Fortaleza e junto ao Crea-CE. O POVO confirmou que não há cadastro nem na Junta e nem na Secretaria de Finanças de Fortaleza (Sefin) para recolhimento de Imposto Sobre Serviços (ISS).
Em nota, a Sefin afirma que empresa estrangeira não precisa de cadastro, pois o repasse do tributo fica a cargo da tomadora do serviço. Já na RF, o cadastro é apenas para fabricação de ferramentas, sem descrição de serviços secundários.
Em nota, a Seinfra afirma que a montagem das tuneladoras - na estação Chico da Silva, no Centro – “está sendo realizada pela The Robbins Company, diariamente, de 7h30min às 16h30min”. O trabalho “deve ser concluído no segundo semestre do próximo ano”.
Também em nota, The Robbins Company informa que tem por finalidade a comercialização de equipamentos aplicados à construção pesada, treinar pessoas e ceder mão de obra para operar as máquinas. “Não obstante isso, a Robbins do Brasil atentará à solicitação da fiscalização do Crea/CE e procederá com o seu registro naquela entidade, dentro do prazo estipulado”.