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Jornal

TCE recomenda mudança

07/10/2017 01:30:00
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) propôs ao Governo do Estado que seja recomendado ao Metrofor a realização de audiência pública prévia à publicação do edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) do equipamento. O tribunal ainda recomenda ampla transparência ao edital.


A solicitação veio após análise da Gerência de Fiscalização de Desestatizações da Secretaria de Controle Externo do TCE, que emitiu parecer sobre a minuta do edital de PMI do Metrofor.


“Ante o exposto, esta gerência propõe que seja recomendado ao Metrofor que realize audiência e/ou consulta pública prévia à publicação do respectivo edital de PMI com a finalidade de se debater com a sociedade civil as regras a serem utilizadas neste Procedimento de Manifestação de Interesse, conforme recomendam os arts. 31 e 32 da Lei 9.784/1999 e o art. 7º do Decreto Estadual no 30.328/2010”, diz o documento da recomendação.


Segundo o texto, a audiência prevê resguardar os princípios a que a administração está sujeita, tais como o da publicidade, isonomia e finalidade.


Serão concedidos à iniciativa privada os serviços públicos de transporte de passageiros nas linhas Sul e VLT Parangaba-Mucuripe em Fortaleza. Além do VLT Cariri , VLT Sobral.

Adriano Nogueira

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