Netflix, Spotify, cooperativas e planos de saúde passarão a pagar Imposto Sobre Serviços (ISS) à Prefeitura de Fortaleza. A Capital seguirá o que está sendo aplicado em outras cidades, como Palmas, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre. Na primeira semana de novembro, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) deve encaminhar à Câmara Municipal a legislação obrigando o pagamento do tributo. A data de quando a medida entrará em vigor na Cidade é incerta.
Segundo o prefeito, o Município está cumprindo determinação federal, sancionada em dezembro do ano passado pelo presidente Michel Temer (PMDB). Outras cidades devem encaminhar mensagem semelhante às câmaras.
[SAIBAMAIS]Depois de sancionada pelo presidente, a lei complementar nº 157 ampliou a cobrança de ISS a cooperativas e planos de saúde. Serviços de vigilância e segurança de bens, aluguel de espaços de cemitérios para sepultamentos e aplicação de piercings e tatuagens também estão na lista. As empresas de streaming serão impactadas diretamente, considerando que as novas regras preveem a tarifa para serviços que “disponibilizam, sem cessão definitiva, conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet”.
“O Brasil inteiro será obrigado a legislar sobre isso. A lei federal tornou a tributação obrigatória para algumas atividades novas, que não eram previstas em lei, como Netflix e Spotify”, esclareceu o prefeito. Caso a decisão seja descumprida nas cidades, a gestão municipal pode responder por improbidade administrativa.
Iss
De acordo com Roberto Cláudio, a tributação em Fortaleza será de 2% para cooperativas e planos de saúde. Os serviços de streaming serão taxados em 5%. “Não é nem interesse de arrecadar mais, é de buscar o cumprimento da lei”, garantiu. Ele explicou ainda que as tarifas serão cobradas diretamente à empresa, e não aos usuários.