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Mais de mil negócios são formalizados em Fortaleza
Economia

Mais de mil negócios são formalizados em Fortaleza

Os primeiros resultados das ações de incentivo à economia local, por meio do programa Fortaleza Competitiva, foram apresentados ontem pela Prefeitura
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A Prefeitura de Fortaleza apresentou ontem os resultados parciais das ações de incentivo à economia local, como a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), o Fortaleza Competitiva e o Programa Municipal de Regularização Fiscal (Refis). Um mês após a aprovação da Luos, no último 12 de setembro, mais de 1 mil empreendimentos foram formalizados por meio de alvará.


Atualmente, graças à atual adequação do uso do solo, 99% das demandas pela formalização de novos negócios da cidade são atendidas. De acordo com o prefeito Roberto Cláudio (PDT), que apresentou os resultados dos programas no Centro Cultural Belchior, na Praia de Iracema, a Luos beneficia, principalmente, os micros e pequenos negócios. Ainda durante o evento, o chefe do Executivo municipal sancionou leis para criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (CMDE) e do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (PPPs).

[SAIBAMAIS]

“A nova Luos impacta diretamente aquele negócio de bairro que funciona há 15, 20 anos, mas não contava com alvará. Os microempresários não podiam acessar ao crédito e tinham dificuldades de formalização. A nossa expectativa maior é no mercado do emprego, com um impacto de pelo menos 15% no fortalecimento da renda do fortalezense e do comércio”, afirmou Roberto Cláudio.


A secretária de Meio Ambiente e Urbanismo de Fortaleza, Águeda Muniz, informa que, antes da aprovação da nova Luos, por entraves burocráticos, uma média de 75% das demandas por formalização de negócios era atendida. O índice saltou para 99%, o que representa um incremento de 24 pontos percentuais. “Ou seja, já conseguimos quase 100%. Em São Paulo, por exemplo, é possibilitado cerca de 40% de formalização”, compara.


Refis e lei do comércio

O prefeito também destacou a importância do Refis que, segundo ele, tem contribuído para regularizar a dívida dos contribuintes e incentivar novos negócios. “O Refis está dando oportunidade para microempresários que estão em débito, muitas vezes com o nome sujo na praça, limparem seus nomes e, com isso, acessar novamente ao crédito”, disse.

 

Já o secretário de Desenvolvimento Econômico de Fortaleza, Mosiah Torgan, ressaltou que a nova lei permite uma ampliação de oportunidades para zonas afastadas do Centro da Capital. “A Luos reorganizou a cidade, permitindo o empreendedorismo em lugares distantes”.


Sobre a lei que visa estender o horário de funcionamento do comércio local de 8 às 22 horas, em algumas localidades, e até 24 horas em outras, Roberto afirmou que a nova legislação deve ser validada até o fim deste mês. A expectativa é que a mudança beneficie o varejo durante os meses de novembro e dezembro, quando a demanda no setor é maior com Natal e Ano-Novo.


ITBI

Ainda ontem, a Prefeitura lançou a Avaliação Automática do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Com a nova medida, o contribuinte deve receber a liberação da Declaração de Transmissão Imobiliária (DTI) de forma mais rápida. O ITBI automático é uma grande expectativa para o mercado imobiliário. Antes, a demanda que levava 48 horas, agora deve levar 10 minutos.

 

SAIBA MAIS

 

O Fortaleza Competitiva foi anunciado pela primeira fez no ato de lançamento do Anuário do Ceará 2017-2018, em julho deste ano. Durante a cerimônia, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) fez um entusiasmado anúncio do projeto que denominou de “Fortaleza Competitiva”. A ideia central: fazer com que a Capital se torne um território ambicionado por investidores de diversos segmentos da economia.

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