Empresas dos setores de serviço, vigilância e limpeza que fornecem mão de obra terceirizada para o Estado não vão conseguir arcar com a folha de pagamento a partir de novembro. O alerta é do presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Ceará (Fecomércio-CE), Luiz Gastão Bittencourt, que ontem protocolou denúncia no Tribunal de Contas contra o Governo do Ceará, suas autarquias e empresas públicas pela demora na repactuação de contratos. Segundo a entidade, o montante da dívida ultrapassa R$ 35 milhões.
Segundo Gastão, apesar de os contratos firmados com estas empresas preverem o repasse pelo Governo do reajuste salarial concedido aos trabalhadores em convenção coletiva, estes custos adicionais não são pagos desde o início do ano. “As empresas estão com dificuldade de pagar e os sindicatos dos trabalhadores já estão sendo notificados. Algumas empresas já não vão ter condições de arcar com as despesas da folha de outubro e nem o 13º salário”, diz.
No Ceará, cerca de 20 empresas são responsáveis pelo fornecimento de 19.227 terceirizados ao Estado. Representadas pelo Sindicato de Segurança Privada do Estado do Ceará (Sindesp) e pelo Sindicato de Asseio e Conservação do Estado do Ceará (Seacec), elas alegam que a Convenção Coletiva de Trabalho de 2017 trouxe reajuste salarial de 6,58% sobre o piso, além de gastos extras com o reajuste de vale-transporte, vale-alimentação e seguro saúde, perfazendo um adicional de 7,25%. O Governo oferece 5%.
Em entrevista ao Blog Jocélio Leal, o secretário de Planejamento e Gestão, Maia Júnior, informou que o reajuste de 5% dos contratos com as empresas é mais do que o dobro do percentual concedido aos servidores públicos, de apenas 2%. E que esta proporção diz muito.
“A partir do novo modelo de contratos de terceirização de mão de obra para o Estado a serem licitados, o reajuste terá como base o IPCA”. , diz o Estado. “O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Planejamento e Gestão, está realizando a negociação de repactuação dos contratos de terceirização. A negociação do dissídio de 2017 vem sendo realizada desde maio com todas as empresas fornecedoras de mão de obra. Conforme convenção coletiva, o dissídio de 2017 será de 6,58% e trará às empresas um impacto financeiro de 7,15%. O Estado ofereceu reajuste de 5%. Nesse contexto vale lembrar que o servidor público estadual recebeu reajuste de 2% em 2017”.
Para Gastão, o argumento de que o Estado concedeu apenas 2% de reajuste aos servidores não convence. “O Governo contratou trabalhadores da iniciativa privada”. Ele afirma que a atitude do Governo de não conceder o reajuste previsto caracteriza “pedalada fiscal”.