No Ceará, mais de 60 municípios possuem regime próprio de previdência. Por serem relativamente novos, a maior parte deles tem uma situação mais confortável do que o Estado e a própria União em arcar com o pagamento de aposentadorias, segundo estudo realizado pela Arima Consultoria Atuarial. Enquanto no Ceará, há uma proporção de quase três servidores na ativa para cada aposentado, nos municípios esta relação é de 7,5 trabalhadores para um inativo.
Porém, esta é uma curva que tende a mudar. “Apesar do equilíbrio, estes planos de custeio no meio prazo têm alíquotas altas, progressivas. Hoje está numa média de quase 3%, mas que no médio prazo estarão em cinco, dez, 12, então, precisam ser tomadas medidas agora para evitar que estes aumentos aconteçam e inviabilizem financeiramente estes municípios”, afirmou o presidente da Arima, Túlio Pinheiro.
A alíquota a que ele se refere é o percentual que é destinado pelo poder público além da contribuição patronal de 13%, como forma de cobrir o déficit previdenciário destes regimes. Para ele, para manter a solvência do RPPS, além de diversificar a forma de investimentos geridos por estes planos, é fundamental fazer a reforma previdenciária para aumentar a base de incidência de contribuições ou mesmo a alíquota de contribuição dos servidores.
O presidente da presidente da Associação Cearense de Regimes Próprios de Previdência (Aceprem), Von Brawn Céris e Santos, afirmou que a falta de estrutura dos municípios do Interior para acompanhar o mercado de ações, bem como a carência de profissionais habilitados para atuar na área são desafios para o setor. “Não tem outro caminho a não ser fazer uma gestão profissional”.
A maior parte dos investimentos destes municípios é feito via BNB. De acordo com o diretor de ativos de terceiros do banco, Max Bezerra, só este ano o segmento público respondeu por R$ 2,8 bilhões dos mais de R$ 6 bilhões de patrimônio líquido geridos este ano. “Para nós é fundamental estreitar cada vez mais a relação com estes gestores de previdência, oferecer informações sobre investimentos, discutir cenários e ajudar na tomada de decisão”.