A aprovação no Senado da Medida Provisória (MP) 777, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), não deve provocar temores a quem pretende buscar dinheiro do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), cujo operador é o Banco do Nordeste (BNB). É o que adianta o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, o cearense Mansueto Almeida.
Segundo o secretário, o Governo Federal manterá o FNE atrativo e não vai encarecer as taxas de juros. Pelo contrário, deve oferecer um desconto, evitando, portanto, que juros superem da TLP. E que a região Nordeste sofra com um possível congelamento de investimentos. “O Governo (Federal) vai dar desconto de 40% para chegar à taxa de juros que o FNE vai emprestar. Então, não há porque se preocupar”, declarou ontem, durante palestra no congresso de radiodifusão Fala Norte Nordeste 2017, na Fábrica de Negócios, em Fortaleza.
[SAIBAMAIS]Política regional
O desconto, acrescenta, será baseado no Coeficiente de Desequilíbrio Regional (CDR) e faz parte de uma nova MP, ainda em fase de elaboração, e que deve ser encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias. Já a TLP, que seguirá para sanção do presidente Michel Temer, será utilizada como referência para os contratos assinados pelo BNDES a partir de 1º de janeiro de 2018.
“A taxa de juro real do FNE será quase metade do juro nacional. Se a TLP tiver uma taxa nominal de 8% em juros, para o FNE seria um pouco acima de 6%”, exemplifica.
Para Mansueto, com a aplicação do desconto balizado pelo CDR, os juros do Nordeste começam, de fato, a cumprir com o que prevê a Constituição Federal, já que os fundos constitucionais foram criados para atender áreas mais pobres, com créditos mais baratos.
[QUOTE1]O economista-chefe do BNB, Luiz Alberto Esteves, concorda que as vantagens do FNE devem ser mantidas. Especialmente para projetos de infraestrutura, inovação e micro e pequenas empresas.
“Acho muito bom essa regra de a taxa do FNE ser uma fração da TLP baseada no Coeficiente de Desigualdade. Isto, de alguma maneira, vai garantir o efeito da política regional”, diz Esteves, ressaltando que “não é preciso ter medo da TLP porque ela vai abrir uma discussão de quem deve ser subsidiado”.
A TLP vem substituir a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e visa alinhar as condições de empréstimo do BNDES às praticadas no mercado. Conforme Mansueto, na última década, o Governo gastou, com subsídios de todos os tipos, cerca de R$ 750 bilhões. Só com o BNDES, o montante chegou a R$ 285 bilhões. Assim como o que está previsto para a TLP, os fundos, incluindo o do Norte (FNO) e o do Centro-Oeste (FCO), não devem mais ter juros fixados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).