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Governo prepara MP contra devoluções

01:30 | 14/09/2017

ATIVOS CONCEDIDOS À INICIATIVA PRIVADA

O Governo Federal prepara uma Medida Provisória para evitar que ativos concedidos à iniciativa privada sejam devolvidos. O objetivo é minimizar os impactos de eventuais desistências. Servirá para rodovias e aeroportos e terá amparo na Lei 13.448 de 2017, que permite a relicitação dos empreendimentos.