ATIVOS CONCEDIDOS À INICIATIVA PRIVADA
O Governo Federal prepara uma Medida Provisória para evitar que ativos concedidos à iniciativa privada sejam devolvidos. O objetivo é minimizar os impactos de eventuais desistências. Servirá para rodovias e aeroportos e terá amparo na Lei 13.448 de 2017, que permite a relicitação dos empreendimentos.