Fortaleza pode passar por uma nova configuração do espaço urbano ao atualizar a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) datada de 1996 (lei nº 7.987). Hoje será votado o Projeto de Lei Complementar (001/2016) que altera, entre outras coisas, a forma de planejar e construir na Cidade.
[SAIBAMAIS]Pela norma, construções que antes tinham espaços delimitados como restaurantes, lanchonetes, farmácias, padarias, mercados e clínicas médicas ganharam maior espaço para construir. Lojas e centros comerciais que, em vias de médio porte, estavam limitadas a 500 m², poderão agora ter expansão de até 2.500 m². Uma clínica médica, com 250 m² restritos, ganhou ampliação de até 1.000 m².
“A nova legislação, que tramita na Câmara Municipal desde 2016, vai, sobretudo, dinamizar a economia e promover a inclusão de diferentes setores em áreas da Cidade, reduzindo deslocamentos e permitindo a formalização de empreendimentos”, destaca a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).
Entre as vantagens estão a possibilidade de adensamento das áreas, colaborando para que ocorra uma redução no preço dos empreendimentos lançados. É o que explica André Montenegro, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-CE). “Não se pode construir no Guararapes um apartamento com 65 m², sendo que a lei só permite de no mínimo 100 m². É preciso adensar a cidade para que ela fique mais barata”, aponta. Segundo ele, as construtoras negociariam as moradias com espaços cada vez mais reduzidos por preços menores.
Severino Neto, presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL) explica que a Luos retira da informalidade os empreendedores e proporciona condições de regularização de estabelecimentos. “Criar novas áreas para o varejo, corrigindo e oferecendo condições de regularização aos empreendedores, incentiva os setores do comércio e serviços. Mapeia e atualiza áreas que possuem vocações e as desenvolve”, disse.
Zedus
O projeto de atualização da Luos também prevê a regulamentação das Zonas Especiais de Dinamização Urbanística e Socioeconômica (Zedus). De acordo com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), elas estão situadas nos bairros Aldeota, Centro, Parangaba, Messejana, Montese, Varjota, entre outros. Seu objetivo é fomentar o desenvolvimento de atividades (serviços, comércio, entretenimento e gastronomia) nas regiões, com abrangência aos bairros circunvizinhos. No total são 22.Saiba mais
Zonas especiais
Além das Zonas Especiais de Dinamização Urbanística e Socioeconômica (Zedus), a Luos formata novos parâmetros para as Zonas Especiais Ambientais (Zeas), Zona Especial de Projeto de Orla (Zepo), Zonas Institucionais (Zeis), Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Paisagístico, Histórico, Cultural e Arqueológico (ZEPHs).Publicação
O POVO publica, desde o dia 3 de agosto, uma série de matérias especiais sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Impacto econômico na vida de Fortaleza (quinta-feira, 3); Desenho da nova área gastronômica da Cidade (sexta-feira, 4) e O Centro de Fortaleza além do comércio popular (sábado, 5).
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