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Fortaleza é um organismo vivo. Há 21 anos reunia 1,7 milhão de habitantes. Hoje a Capital saltou para quase 2,6 milhões de pessoas. A cidade inchou, puxada pelo aumento populacional. A atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 0001/2016, deve mudar as características socieconômicas da Capital com o objetivo de deixá-la mais dinâmica. A nova legislação tramita na Câmara Municipal desde 2016 e vai ser votada na próxima semana.

[SAIBAMAIS]

Veja o exemplo das construções comerciais em 1996 (lei nº 7.987/96). Os serviços de alimentação e lazer, como restaurantes e lanchonetes podiam ter em seu projeto até 80 metros quadrados (m²). Uma clínica médica não passava de 250 m². Agora, com a nova lei a ser votada, o proprietário de um restaurante pode empreender obras com até 500 m², enquanto um estabelecimento de saúde varia de 250 m² a 1.000 m². A proposta da nova Luos também estabelece que, empreendimentos que estejam no interior dos bairros com até 250 m² não precisam mais contar com vagas de estacionamento.

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) reconhece que com o aumento da densidade de Fortaleza, pequenos negócios foram criados, mas nunca puderam se formalizar por causa da lei desatualizada. “Uma cidade empreendedora preocupa-se em gerar oportunidade para todos seus cidadãos. A atualização da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo se apresenta com este desafio: dinamizar as relações econômicas de Fortaleza permitindo ao cidadão o seu direito à Cidade”, avalia Águeda Muniz, titular da Seuma.

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Para Rodolphe Trindade, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Ceará (Abrasel-CE), a atualização da lei, facilitará a adequabilidade dos estabelecimentos. “Vai possibilitar uma equalização de muitos restaurantes na cidade. Várias problemáticas serão resolvidas, como é o caso do estacionamento. A cidade não é um museu, precisa se reinventar”, destaca.

Zedus

A Luos também contempla a ampliação e formatação das Zonas Especiais de Dinamização Urbanística e Socioeconômica (Zedus), que visam estimular ou intensificar atividades sociais ou econômicas em áreas específicas da Cidade. Ela propõe usos e ocupações do solo, além de intervenções urbanísticas. Estão localizadas nos bairros Aldeota, Centro, Parangaba, Messejana, Montese, Varjota, entre outros pontos. Encabeçam vários segmentos, como serviços, comércio, entretenimento e gastronomia. No total são 22. Segundo a Seuma, 70% da cidade de Fortaleza funciona na informalidade. As Zedus seriam instrumentos de regularização das atividades existentes em áreas vocacionadas.

 

André Montenegro, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-CE), afirma que a criação das zonas possibilitará maior geração de emprego e fomenta o setor produtivo. E critica o a legislação de 1996. “Você estimula o comércio, a construção civil. Determina onde pode construir e o que construir. A fração do lote também é levada em conta. Hoje, não se pode construir no Guararapes um apartamento com 65 m², sendo que a lei só permite de no mínimo 100 m². É preciso adensar a cidade para que ela fique mais barata”, finaliza.

Saiba mais

Aplicações

As empresas que se instalam nas Zonas Especiais de Dinamização Urbanística e Socioeconômica (Zedus) recebem uma série de incentivos, tais como IPTU progressivo no tempo, possibilidade de operações urbanas consorciadas, desapropriação com títulos da dívida pública, etc

Demais zonas

Além das Zedus, a Luos formata novos parâmetros para as Zonas Especiais Ambientais (Zeas), Zona Especial de Projeto de Orla (Zepo), Zonas Institucionais (Zeis), Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Paisagístico, Histórico, Cultural e Arqueológico (ZEPHs)

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