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Jornal

Mudanças no repasse aos entes

23/08/2017 01:30:00

A proposta de reforma tributária prevê mudanças na partilha da arrecadação entre os estados. Nos cinco primeiros exercícios, as arrecadações do IR expandido, IBS, Imposto Seletivo, IPVA e ITCMD serão partilhadas entre União, Distrito Federal, cada Estado e cada Município de acordo com a média das arrecadações observadas nos três exercícios anteriores dos tributos IR, CSLL, IPI, Cofins, PIS, Pasep, IOF, Cide- Combustíveis, Salário-Educação, ICMS, IPVA, ITCMD e ISS, deduzidas as entregas a outros entes federativos (FPE, FPM, FPEX, FCO, cota-parte 25% do ICMS, cota-parte 50% do IPVA), que serão somadas à arrecadação do ente federativo que as recebeu.


Está prevista a realocação de ITCMD; IPVA. União ficaria com IR (com absorção da CSLL), Imposto Seletivo, ITR, ITCMD ( hoje dos Municípios), contribuição previdenciária sobre folha de pagamentos, etc.


Estados ficariam com o IBS (com absorção do PIS, Pasep, Cofins, IPI, IOF, Cide-Combustíveis, ICMS e ISS, IPVA (destinada aos Municípios), contribuição Previdenciária e taxas.


Aos municípios caberiam: IPTU, ITBI, contribuição de iluminação, contribuição previdenciária e taxas. Serão criados dois fundos destinados a reduzir a disparidade da receita per capita entre Estados e entre municípios. O objetivo é minimizar. (Artumira Dutra)

Adriano Nogueira

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