A aprovação do projeto que atualiza a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) irá aumentar o potencial construtivo de áreas que até então não podiam ter suas configurações alteradas. É o que afirma Beatriz Azevedo, advogada e membro da Organização Não Governamental (ONG) Verdeluz – entidade que faz parte da Assembleia Pelo Direito da Cidade.

“A Luos não foi prevista para promover o potencial construtivo de certas áreas, mas sim projetos arquitetônicos voltados para o desenvolvimento local. O discurso da Prefeitura é de que ela irá beneficiar os pequenos empreendedores” disse. E completa: “a partir do momento que você aumenta o potencial construtivo da região, logo se torna valorizada pelo mercado imobiliário. Assim, a confeiteira não terá condições de arcar com os custos do imóvel, seja pelo encarecimento, seja por pressão do mercado”.

Beatriz cita o prejuízo com a criação da Zedus do Centro. “Temos um patrimônio histórico inestimável ainda desprotegido no Centro. Muitos casarões poderão ser demolidos. De forma geral, as Zedus vão compreender uma área de 12% da cidade. É a alteração do Plano Diretor”, critica.

Segundo ela, a Luos não tem base jurídica para aprovação. E cita o instrumento de criação das Zedus. “Ela não é legal. Contraria o Plano Diretor, pois não houve estudos de diagnósticos, participação popular e criação de lei específica”, destaca.

Marcelo Capasso, professor de Arquitetura e Urbanismo e mestre em Gestão Urbana, critica o adensamento de algumas áreas ocasionada pela eventual aprovação da lei. “A proposta de adensar populacional e construtivamente as áreas gera problemas de saturação, como Aldeota e Meireles. Não foi feita nenhuma leitura do ponto de vista do planejamento urbano”, finaliza.