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Jornal

Emenda não irá reduzir a carga tributária

23/08/2017 01:30:00

 

O advogado tributarista e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) e da Unichristus, Hugo de Brito Machado, diz que é um argumento falso dizer que uma emenda constitucional vai reduzir a carga tributária, as alíquotas ou a complexidade do sistema. "A carga tributária, que representa o peso do tributo na economia, é definida basicamente por suas alíquotas (quando, percentualmente, se paga sobre a renda, sobre o preço das mercadorias, sobre o valor dos imóveis etc.), e esses percentuais são definidos em lei, e não na Constituição. Mexer na Constituição não tem nada, nada a ver com tornar o sistema menos ou mais oneroso", explica.

 

Na opinião do especialista, suprimir IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e salário-educação, ICMS (estadual) e ISS (municipal), para trocar tudo por um IVA e um imposto seletivo, é muito racional. "Seria bom. Mas muitas perguntas ficam no ar. E eu já arrisco uma resposta para elas: suprimida a CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido), que é uma irmã do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) que em tese se diferencia por ser destinada à seguridade, haverá aumento do IRPJ. Segundo ele, para as empresas, ficará na mesma. Ou pode piorar".


O tributarista analisa que sempre que há mudança nessas questões fundamentais, o novo imposto vem nivelado para cima, com a maior alíquota possível, para não haver perdas, e quando se verifica que a arrecadação no novo regime é muito maior, não há redução. "Então, de novo, a mudança pode ser muito ruim, para os contribuintes sobretudo", completa.

Adriano Nogueira

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