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Sem reforma da Previdência, INSS deixa de economizar R$ 18,6 bi

Ministério da Fazenda projeta perda com o adiamento da votação da Reforma da Previdência para depois das eleições presidenciais de 2018

25/07/2017 01:30:00
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O governo estima que deixará de economizar R$ 18,6 bilhões no curto prazo nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), caso a aprovação da reforma da Previdência seja adiada para depois das eleições presidenciais de 2018.


O cálculo, feito pelo Ministério da Fazenda a pedido do Estadão/Broadcast, leva em consideração o impacto direto das mudanças nas regras de aposentadorias e pensões previstas no substitutivo da Proposta da Emenda à Constituição (PEC), já aprovado pela comissão especial da reforma na Câmara dos Deputados.

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A discussão sobre o adiamento na mudança das regras de aposentadorias e pensões no Brasil ganhou força após o presidente Michel Temer ter sido denunciado por corrupção passiva na delação dos executivos da JBS. Com uma base aliada menos sólida, seria mais difícil para o presidente aprovar uma alteração tão profunda na Previdência do País.


Mesmo antes do estouro da crise política, o governo não tinha os 308 votos favoráveis necessários para aprovar uma emenda constitucional.


Líderes da base aliada já defenderam publicamente que a reforma seja reduzida a alguns pontos, como a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria. O Planalto, porém, ainda trabalha com o texto aprovado na comissão especial e planeja retomar as articulações para votação no início de agosto, logo após o Congresso votar a denúncia.


O levantamento sobre o “prejuízo” com um eventual adiamento da reforma pressupõe que o próximo presidente teria de aprovar, já em seu primeiro ano de governo, as mudanças previdenciárias. Portanto, o impacto fiscal positivo esperado com a reforma viria somente em 2020, no segundo ano do novo governo eleito.


Nesse cenário, deixariam de ser economizados no âmbito do INSS cerca de R$ 4,8 bilhões em 2018 e R$ 13,8 bilhões em 2019 (a preços de hoje). Essas cifras não consideram os efeitos indiretos que a aprovação da reforma teria nas expectativas e na queda mais rápida da taxa de juros determinada pelo Banco Central.


A perda com o adiamento da votação seria quase o dobro do que o governo espera arrecadar com o aumento do PIS/Cofins sobre combustíveis. A medida foi anunciada na semana passada com a estimativa de obter R$ 10,4 bilhões e ajudar o governo a cumprir a meta fiscal deste ano, que corre o risco de não ser cumprida.

 

Adriano Nogueira

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