O projeto de reforma da Previdência que está tramitando no Congresso Nacional, se aprovado, pode trazer várias mudanças para quem já está no mercado de trabalho ou vai entrar. Elevação da idade mínima para 65 anos, contribuição obrigatória para os trabalhadores rurais, novas regras de transição e acesso. Diante deste cenário, quais os caminhos que sobram ao trabalhador para ter uma aposentadoria tranquila?

O tema abriu a série de programas O POVO Quer Saber 2017 que estreou ontem com apresentação da jornalista Rachel Gomes e transmissão ao vivo pela Rádio O POVO-CBN (FM 95,5 e AM 1010) e Portal O POVO Online. Participaram do debate os economistas Luís Eduardo Barros e Célio Fernando Melo, e o professor de Direito Previdenciário, Thiago Luís Albuquerque.

Para os especialistas, fatores como o aumento da expectativa de vida da população e a queda da taxa de natalidade no Brasil – que na prática, vai fazer com que no longo prazo cada vez menos pessoas formem a base ativa da pirâmide previdenciária, o que aumentará a participação do Governo nesta conta – reforçam a necessidade de se repensar o sistema público de previdência.

Porém, para Thiago Albuquerque a proposta apresentada pelo Governo é muito prejudicial ao trabalhador. Sobretudo, os de regiões mais pobres, onde a expectativa de vida é menor. E destaca, dentre estes entraves, também a obrigatoriedade de contribuição por parte do trabalhador rural e a elevação da idade mínima, de 65 para 70 anos, para conceder o benefício da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

“Há pontos demasiadamente nocivos que vão dificultar muito o acesso ao serviço público. E a gente sabe que, pela lógica cartesiana da coisa, quando há dificuldade de acesso ao serviço público inexoravelmente quem ganha é serviço privado”, afirmou o professor, destacando que estudos apontam que um mês após o lançamento da proposta, a procura por previdência privada no País cresceu 21,42%.

Luís Eduardo Barros pondera, no entanto, que apesar de não ser a proposta ideal, o ajuste precisa ser feito, sob pena de investimentos em outras áreas serem comprometidos. “É um mal necessário. Com este padrão de gastos, daqui a um tempo ou vai construir escola, estrada ou vai pagar previdência. Se não houver equacionamento adequado, o Governo vai deixar de pagar previdência por falta de caixa”.

Ele reforça que as mudanças não vão implicar em um aumento significativo do número de excluídos do sistema. “A maior parte dos brasileiros, infelizmente, não está e nem nunca teve na previdência pública e, portanto, não vai ser afetada por ele. Quem vai sentir mais é o funcionário público e gente que se aposenta novo com salário mais alto”.

O economista Célio Fernando argumenta que a reforma é necessária do ponto de vista fiscal, mas não resolve nada do ponto de vista da previdência. “Se discute fluxo de caixa, mas não discute se com 35 anos de contribuição o trabalhador vai ter condições de continuar trabalhando com tantas mudanças tecnológicas, se sequer vai ter emprego para ele, é uma reforma pobre do ponto de vista sistêmico e de densidade”.

SAIBA MAIS

A série O Povo quer saber segue hoje com o tema “Água: um problema cada vez mais urgente. 150 anos cuidando das águas de superfície e agora a nova crise: a de águas subterrâneas e nascentes”.

Os convidados são o diretor de Planejamento da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), Ubirajara Patrício, e o engenheiro civil, PHd em Gerenciamento de Recursos Hídricos pela Universidade do Colorado e professor do curso de Engenharia Civil da Universidade Federal do Ceará (UFC), Nilson Campos.

O programa é transmitido de 11 às 12 horas, ao vivo, pela Rádio O POVO-CBN (FM 95,5 e AM 1010) e Portal O POVO Online.

Até o dia 28, serão abordados ainda os temas “Adoção: Quando e como fazer? E por quê?”; “Pais Conectados, Filhos esquecidos? Como educar filhos na era do relacionamento virtual”; e “Zica, Chikungunya, viroses, epidemias. A vida em perigo”.