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Jornal

Governo reduz o aumento de imposto sobre etanol

A pedido das usinas, o Governo Federal reduziu para R$ 0,08 por litro na alíquota total de PIS/Cofins que incidia sobre o etanol

29/07/2017 01:30:00

O Governo Federal publicou ontem, a pedido das usinas, edição extra no Diário Oficial da União (DOU) com decreto prevendo redução de R$ 0,08 por litro na alíquota total de PIS/Cofins que incidia sobre o etanol desde a semana passada. Com isso, o Ministério da Fazenda abre mão, em parte, do aumento de quase R$ 0,20 por litro sobre o combustível.


Com a correção da alíquota no distribuidor, a arrecadação total vai cair a R$ 501,7 milhões.


Eram esperados um total de R$ 10,421 bilhões a mais para os cofres públicos neste ano, incluindo o reajuste da gasolina. O aumento será de R$ 9,919 bilhões na arrecadação anual, considerando a porcentagem reduzida.


Conforme calculavam especialistas do setor, o aumento máximo, anunciado na quinta-feira, 20, seria de R$ 0,24 a R$ 0,25 centavos por litro, e não de quase R$ 0,33 centavos o litro.


O reajuste, que está acima do que a lei permite, poderia causar problemas ao recolhimento do imposto. Dessa forma, o Governo Federal espera arrecadar mais R$ 1,267 bilhão só com a majoração do imposto sobre o etanol.


Regras

A Lei 9.718 de 1998 define as regras de recolhimento de diversos tributos. O texto traz que a carga dos tributos sobre o etanol não deve ultrapassar 9,25% do preço médio ao consumidor dos últimos 12 meses.

 

Pesquisa mensal feita pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostra que o prazo médio desse combustível foi de aproximadamente R$ 2,60 no período. Seguindo a média, o aumento teria de ser, no máximo, de R$ 0,25 por litro.


Ainda de acordo com a lei, as porcentagens do PIS não podem ser superiores a 1,65% do preço médio de venda no varejo. No caso da Confins, é de 7,6% do preço médio de venda no varejo.

 

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