O Ministério da Educação (MEC) anunciou ontem Novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que será dividido em três modalidades e começa em 2018. Serão 310 mil vagas, sendo 100 mil a juros zero para estudantes com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos. Mas uma das regras é vista com cautela por instituições privadas de ensino superior (IES) de Fortaleza. A que as responsabiliza caso haja inadimplência do aluno.

No Fies 1 haverá fundo garantidor com recursos da União e juros zero. O aluno começará a pagar em parcelas de, no máximo, 10% de sua renda mensal futura. O MEC prevê economia mínima de R$ 300 milhões anuais. O Fies 2 terá recursos dos fundos constitucionais regionais, para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários, com juros baixos e risco de crédito dos bancos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Já a modalidade 3 terá como fontes de recursos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e fundos regionais de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com juros baixos para estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos. O risco de crédito também será dos bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas no próximo ano.

Na primeira modalidade, há compartilhamento do risco do financiamento com as faculdades - o que hoje fica concentrado no Governo. Neste caso, Christianne Melo, diretora geral e acadêmica da Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza (Fametro), diz que as instituições tenderão a ser rigorosas em suas seleções.

Kenneth Almeida, diretor geral da Devry Fanor, acrescenta que há flexibilização do Fies com três modalidades, mas maior rigorosidade quando o pagamento da mensalidade é cobrado imediatamente quando o aluno consegue emprego. “Nas condições atuais preocupa mais o não recebimento do dinheiro”, diz.

Fernanda Denardin Gonçalves, diretora acadêmico-administrativa da Faculdade Farias Brito, analisa que a redução dos juros para os alunos com menor renda, parece ser algo muito assertivo, inclusive para ajudar no alcance das metas do Plano Nacional de Educação. Mas, para ela, com as faculdades sendo responsáveis pela inadimplência, “é fundamental analisar essas variáveis para não inviabilizar a manutenção dos cursos a longo prazo”.

Isso porque, segundo Fernanda, a inadimplência vem aumentando e as instituições já estão buscando diferentes estratégias para tentar reverter essa situação. “Se esse fenômeno vem aumentando no momento em que o aluno está em contato direto com a instituição, imagine como será para o pagamento ao final do curso, quando outras prioridades surgem e os alunos já não estão tão próximos das IES”.

Saiba mais

Para garantir o Novo Fies, o Governo enviará Medida Provisória (MP) para o Congresso. A MP visa evitar a descontinuidade, o risco fiscal e operacional, assim como garantir as medidas preparatórias para adesão dos bancos, a constituição de um novo fundo garantidor e novos sistemas de Tecnologia da Informação (TI) para a seleção e o financiamento.