Os governadores do Nordeste se reuniram ontem em Brasília e deliberaram contra a redução de incentivos fiscais. A posição pela manutenção de benefícios foi levada para discussão no Fórum de Governadores do País, mas não houve consenso entre os gestores dos estados e Distrito Federal.
Política de atração de investimentos e desconcentração da indústria das regiões Sul e Sudeste, a concessão de benefícios tributários a empresas que queiram se instalar no Ceará poderá ter fim. Isso porque a Câmara dos Deputados está prestes a votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/15, do Senado Federal, que convalida os incentivos fiscais já concedidos, mas acaba gradualmente com os benefícios em até 15 anos, dependendo do setor.
[QUOTE1]O governador Camilo Santana (PT) esteve presente nas reuniões e disse que é importante a manutenção de incentivos para que os estados do Nordeste não sejam prejudicados e a geração de emprego e renda não fique comprometida. Com benefícios reduzidos, o receio é que as indústrias saiam da região e voltem para Sul e Sudeste. “O Nordeste, Norte e Centro-Oeste dependem dos incentivos para a captação de novos investimentos e atração de novas empresas”.
Os gestores do Nordeste querem manter a decisão do Senado sobre o PLP 54 de acabar de uma vez com os incentivos após os 15 anos e não gradualmente. “Mas agora a Câmara está querendo mudar o teor do projeto”, disse Camilo.
[FOTO2]Wellington Dias (PT), governador do Piauí, acrescenta que a convalidação dos benefícios é importante antes que o Supremo Tribunal Federal (STF) vote pela inconstitucionalidade da concessão de incentivos pelos estados. “Aprovamos, em comum acordo, fazer a convalidação e tratarmos de forma separada a chamada reforma do ICMS”, afirmou após reunião com governadores do Nordeste.
São Paulo já é contra conceder carência para o fim das isenções e defende a redução gradual, mesma proposta defendida pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia.
Na pauta da reunião dos governadores do Nordeste, também foi discutida a liberação de empréstimos e a renegociação de dívida dos estados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de interesse do Ceará.
“Vai completar um ano desse acordo (de renegociação de dívidas com o Governo Federal). Foi o único ganho praticamente que os estados do Nordeste tiveram”, diz Camilo, que, apesar de ter o Ceará como o Estado com melhor situação fiscal do País, não consegue renegociar suas dívidas, enquanto estados em crise, como o Rio de Janeiro, recebe benefícios do Governo Federal.
Também estiveram presentes no encontro os governadores Paulo Câmara (PE), Robinson Faria (RN), Rui Costa (BA), Jackson Barreto (SE), Renan Filho (AL) e Flávio Dino (MA), além da vice-governadora da Paraíba, Ana Lígia Feliciano.
Políticos
O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB) diz que falta consenso da bancada cearense sobre o PLP 54. “Existe uma certa falta de articulação não só dos partidos, mas como das bancadas”, disse.
Saiba mais
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou para hoje a votação no plenário do PLP 54.
Segundo o deputado Alexander Baldy (PODE-GO) os governadores da região “topam” discutir uma compensação, como a mudança da destinação do ICMS do local onde o produto é produzido para o destino em que ele será vendido.
Para próxima semana, ficou marcado encontro entre os secretários de Fazenda para discutir um modelo que não prejudique o Nordeste.