O tempo médio de abertura de uma empresa leva hoje cerca de 120 dias úteis. A previsão da Prefeitura de Fortaleza é que a partir de maio todos empreendedores da Capital consigam alvarás de funcionamento e licenças sanitárias em até 48 horas, reduzindo o tempo de abertura de um empreendimento para entre cinco e sete dias. Isto porque este é o mês previsto para votação do Código de Obras e Posturas, que tramita na Câmara Municipal desde junho de 2016 e prevê a extensão da regra para empresas de médio e grande porte.
[SAIBAMAIS]Atualmente, por meio do Fortaleza On Line, que existe desde 2015, 12 serviços diretamente ligados ao cidadão para liberação de alvarás e licenças já estão disponíveis. Eles são ofertados de acordo com a demanda. Ou seja, os mais demandados têm prioridade no lançamento. O que está pendente ainda é o alvará de funcionamento regular, que espera por aprovação do Código em maio, e que envolve empreendimentos de médio e grande porte, como supermercados, shoppings, padarias. Alci Porto, diretor técnico do Sebrae, diz que o Ceará, segundo dados da Endeavor, é um dos estados de pior índice quanto à análise e tempo dedicado à burocracia governamental. “Houve então uma aliança com os governos federal, estadual e municipal no intuito de integrar os sistemas informatizados numa única base de dados capaz de facilitar e reduzir a emissão de registros e licenças legais. A Prefeitura está tendo um grande esforço através das suas Secretarias, em especial a Seuma, no sentido de agilizar as licenças de localização e sanitárias aos empreendimentos de baixo risco”, diz.
Na construção civil
“Iniciamos com o Plano de Gerenciamento de Resíduos. Para a construção civil, desde 10 de janeiro de 2017, com lançamento do alvará de construção para empreendimentos de médio e grande porte (em 48 horas), pois os de pequeno porte já têm esta possibilidade desde 4 de janeiro de 2016. Nenhuma capital do Brasil emite alvará e licenças desta forma”, explica Águeda Muniz, secretária Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente.
Hoje há 32 empreendimentos de médio e grande porte solicitando alvará via online. Pelo sistema (que é integrado entre Prefeitura, Junta Comercial do Estado do Ceará, Seuma e Secretaria Municipal de Finanças, por meio da RedeSIM) sabemos que estes processos ainda não foram concluídos porque dependem do certificado dos bombeiros”, diz.
O setor ainda conta com Licença Ambiental Simplificada. O que significa que empreendimentos de até 40 mil metros quadrados (m²), que não tenham mais que um subsolo e possuam rede coletora de esgoto já são liberados em até 48h.
Consultas
As consultas de adequabilidade, aquelas que dizem se a pessoa pode ou não ter seu negócio/empreendimento naquela via ou zona da cidade já ultrapassaram 120 mil consultas desde 2015. Uma média de 40 mil por semestre. Quando estas consultas eram em meio físico (papel) apenas cerca de 80 por semestre eram emitidas.
Com a implementação do sistema, houve impacto na arrecadação municipal, segundo Águeda, que não especificou em quanto. “E o controle urbano-ambiental também. Passamos a ter mais ciência dos negócios e empreendimentos implantados na Cidade”, explica.
As consultas a licenças ambientais aumentaram em 18 mil vezes. Quase 20 vezes mais em dois anos. Já licenças sanitárias e alvará de funcionamento para empreendimentos de baixo risco, de até 300 m², já são emitidas em 48h há um ano em Fortaleza. Assim como as isenções de licenças ambientais de operação, que já funcionam também há um ano de forma online.