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Estados do Nordeste discutem a Previdência

Pleito será debatido em reunião com governadores hoje no Palácio da Abolição. Para Camilo Santana, atual modelo de Previdência é "insustentável" para o Estado

29/03/2017 01:30:00
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Os governadores do Nordeste vão discutir uma proposta conjunta para a reforma da Previdência dos Estados da região. O debate ocorrerá hoje no Palácio da Abolição. “Vamos debater a proposta de reforma da Previdência e tentar uma posição de coesão do ponto de vista do Nordeste. Apresentaremos nossa visão do que deve ser pautado, priorizado e garantido para nossos trabalhadores. Queremos unificar uma proposta”, disse Camilo Santana, em entrevista ontem ao programa O POVO Economia, na rádio O POVO/CBN. O encontro também contará com secretários do Planejamento e Fazenda, além de procuradores do Nordeste.

[SAIBAMAIS]

Camilo explica que, entre os pontos discutidos, estão o percentual de contribuição, valor da contribuição, pagamento a pensionistas e aposentados, além do acúmulo de aposentadorias. “Sofremos com déficit de R$ 1,5 bilhão para pagar 60 mil pessoas. Ou a gente busca mecanismos para equacionar essa conta, ou teremos problemas até para manter o funcionamento do Estado no dia a dia dos seus investimentos”, adianta. A projeção para 2017 é que o Governo desembolse R$ 1,8 bilhão. Em 2018, a cifra sobe para R$ 2,4 bilhões. Ao final do ano passado, o Estado elevou a contribuição do servidor de 11% para 14%, enquanto a do Governo passou de 22% para 28%.


O chefe do Executivo estadual adianta a possibilidade de discussão com categorias e sindicatos sobre o tema da aposentadoria. “É um debate que precisa ser feito com muita sinceridade e transparência. Ouviremos críticas, mas mostraremos os números da insustentabilidade da forma que está sendo apresentada hoje”, avalia.

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O economista Lauro Chaves, presidente do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), aponta que o meio de construção coletiva é alternativa mais satisfatória para os estados. “A população precisa ter consciência da reforma. É importante também acabar com os privilégios e as diferenciações no regime. Hoje as regras são diferentes, por exemplo, para um servidor público e para o privado”, considera.


Após o impasse jurídico sobre a exclusão de servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência, o presidente Michel Temer optou por incluir uma emenda na proposta contemplando os servidores. Ela estabelece um prazo de seis meses para que os Estados e municípios elaborem suas próprias regras previdenciárias. Caso não sejam aprovadas no período, estarão submetidas às normas do Governo Federal.


Terceirização

O governador criticou a aprovação da lei da Terceirização no País. Destaca que o debate precisa ser amplo, mas com cautela. “Qualquer lei que tire os direitos dos trabalhadores é ruim. Ela vai afetar principalmente os mais pobres do que aqueles que possuem mais. São conquistas dos trabalhadores que devem ser discutidas”, reforça.

 

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