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Jornal

Decisão virá na próxima semana

04/03/2017 01:30:00

A juíza Nismar Belarmino Pereira, respondendo pela 4ª Vara da Fazenda Pública, informa ao O POVO que está analisando os autos e irá proferir despacho na próxima semana sobre Ação Civil Pública em que o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) quer condenar o Estado. A medida, se deferida, é para que o Estado impeça que as empresas Raízen Combustíveis e Petrobras distribuidora mantenham suas atividades no Porto do Mucuripe.


Conforme nota do Poder Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o Estado entrou com contestação em relação a ação, alegando que não pode obrigar as empresas a sair do Porto do Mucuripe. Logo após a apreciação dos autos, a juíza Nismar deverá sair da secretaria, respondendo pela unidade até o dia 10 de março.


Também em nota ao O POVO, o Governo, por meio da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), afirma que as tratativas para viabilizar o projeto de transferência do Parque de Tancagem do Porto do Mucuripe para o Porto do Pecém continuam em discussão e que, “neste momento”, aguarda a assinatura do TAC pela Petrobras e demais empresas distribuidoras de combustível.
(Beatriz Cavalcante)

Adriano Nogueira

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