O Governo do Estado aguarda aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei 5957, que possibilita mudanças nas regras nas Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). Segundo o projeto, empresas de serviços poderiam se instalar nas poligonais. Outra medida também visa alterar os percentuais de exportação e importação.

A proposta ainda reduz o limite mínimo de exportação de empresa localizada em ZPE para 60% da produção. Hoje, a lei exige um percentual mínimo de 80%. O texto também autoriza o Executivo a reduzir a exigência para 50%, quando se tratar de empresa que desenvolva software ou preste serviços de tecnologia. (Átila Varela)