Em exemplo hipotético, citou uma prefeitura que paga R$ 1 milhão em folha salarial e, por essa razão, teria R$ 200 mil a pagar em contribuições previdenciárias.Mas essa prefeitura emite uma guia de recolhimento do imposto, paga um valor inferior aos R$ 200 mil, faz uma renegociação do passivo por período de 20 anos e deixa a dívida para o próximo prefeito.
Conforme o deputado, essa prática é muito comum e a forma de evitar essas atitudes seria a criação de regras para barrar o adiamento de recolhimento dessas contribuições “Nessa questão da dívida, poderemos avançar no sentido de penalizar aquele que não esteja pagando a Previdência”, defendeu ele.
A lista de devedores do INSS contabilizava, em 2015, um passivo de R$ 374 bilhões. Somente com os cem maiores devedores a dívida era de R$ 44 bilhões.
Maia disse que a cobrança dessas dívidas não depende mais do Executivo e do Legislativo, por já estarem na Justiça. Por isso, avalia, esse potencial recurso não pode ser contabilizado como recurso “líquido e certo” para o caixa deficitário da Previdência. (Agência Estado)