Os governos Federal e do Rio de Janeiro retomam hoje as negociações para a conclusão do acordo que dará fôlego ao caixa fluminense por meio de uma nova renegociação de sua dívida com a União, além do aval a novos empréstimos com bancos. A meta é amarrar todas as pontas de um contrato que trará duras contrapartidas fiscais ao Rio, e que será submetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 26.

 

Na tarde de hoje, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, vai ao Palácio do Planalto para prosseguir com as tratativas.

A principal missão da equipe econômica é conseguir afastar as dúvidas jurídicas sobre o acordo, já que os termos da negociação incluem pontos que não foram aprovados pelo Congresso Nacional. A expectativa é de que o STF conceda uma liminar condicionando os termos do acordo de recuperação fiscal do Estado à aprovação posterior de um projeto de lei pelo Parlamento, que valha também para as demais Unidades da Federação. Outra opção seria o acordo ser homologado diretamente pelo STF, sem condicioná-lo à aprovação da lei.

Entre as medidas negociadas para o Rio está a elevação da alíquota regular para a Previdência de 11% para 14% para os servidores estaduais, além da criação de uma alíquota extra de 6% para inativos e pensionistas e de 8% para funcionários da ativa. O Rio também discute a suspensão das dívidas com a União e de financiamentos contratados junto a outras instituições com garantias do Tesouro Nacional. Nesses moldes, o alívio ficaria em R$ 4,5 bilhões neste ano, R$ 6,9 bilhões em 2018, R$ 7,3 bilhões em 2019 e R$ 7,4 bilhões em 2020, de acordo com dados da Secretaria de Fazenda do Rio. (Agência Estado)