Para enfrentar o crime no meio virtual
Pablo Ximenes é pesquisador na área de segurança da informação e defende o recrutamento de hackers para ajudar o Ceará a enfrentar o cibercrime
A internet é uma ferramenta tecnológica de possibilidades inestimáveis. Tanto pode servir para universalizar o conhecimento e fortalecer o exercício da cidadania como para roubar dados financeiros de empresas e oferecer anonimato (e impunidade) a redes de pedófilos. Mesmo assim, e embora os crimes cibernéticos evoluam constantemente, só em 2012, o Brasil construiu sua primeira legislação geral sobre os delitos cometidos no ambiente virtual.
Um dos responsáveis por montar a Lei Carolina Dieckmann foi Pablo Ximenes. Hacker, pesquisador e professor na área de segurança da informação, ele mantém diálogo com o Governo do Ceará para que o Estado construa sua própria defesa contra crimes cibernéticos.
A maior aposta do pesquisador, que já derrubou até a segurança da Google, é atrair hackers nacionais e internacionais para trabalhar junto às forças policiais estaduais. Também defende a criação de uma delegacia especializada nesse tipo de crime — projeto que está em análise pelo menos desde 2017 — e a cooperação técnica para fortalecer a inteligência policial.
Depois de, no último dia 20, debater o assunto em audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará, Pablo conversou com O POVO e explicou porque, mais do que nunca, é urgente enfrentar o cibercrime. Confira.
O POVO - A necessidade de ter uma delegacia especializada em crimes cibernéticos no Ceará vem sendo debatida já há algum tempo. Por que nada ainda aconteceu?
Pablo Ximenes - É muito complexo ter uma delegacia que trata de um tema tão abrangente. Se ela não for pensada de maneira adequada, se não for construída em cima de bases mais científicas, acaba sendo uma estrutura menos útil pra sociedade do ponto de vista do combate à criminalidade. Se tudo pode ser crime cibernético, fica sendo uma delegacia de tudo. Então, tem um trabalho grande de fazer um recorte dessas competências, que os próprios delegados já reconheceram que vai ser continuado. A ideia é construir um ambiente de grandes crimes, ou seja, de grande capacidade técnica, e essa capacidade servir, inclusive, às outras delegacias especializadas (do Estado). Uma iniciativa que se tinha era a construção de suporte tecnológico pras demais delegacias. Com o advento da especializada, essa expertise técnica vai estar tanto na figura de profissionais especializados como nas relações que essa delegacia vai ter com a sociedade, com os grupos de pesquisa. Isso é que é fundamental.
OP - Esse trabalho deve ser em conjunto com a Polícia Federal?
Pablo - Se a gente conseguir, por exemplo, no modelo que propus de recrutamento de "hackers do bem", encontrar um mecanismo legal pra isso, que pode ser convênio, a gente vai estar com uma vanguarda tecnológica e de combate à criminalidade que pode ser cedida pra outras esferas de policiamento e pra outros estados.
OP - O senhor defende que o recrutamento seja de talentos nacionais e internacionais. Como se daria o trabalho desses profissionais no Estado?
Pablo - Em várias frentes. Num processo diretamente de investigação, mas, também, na formação (de policiais). A ideia seria pegar especialistas em determinados tipos de tecnologia, notadamente relacionados à segurança da informação. E, sim, hackers. O hacker é um profissional. Não é necessariamente bom ou mau. Na verdade, têm muitos que são muito bons. E muitos do nosso Estado, que acabam tendo fama mundial. O fato é que, se a gente traz esse pessoal pra junto da Polícia de maneira a ajudar na investigação, a gente vai reduzindo cada vez mais rápido o hiato tecnológico (entre as forças de segurança e o crime organizado). Hoje, a gente sabe que qualquer adolescente com um pouquinho de tempo online consegue fazer um monte de coisa sem muito requinte tecnológico. Imagina o que um profissional já formado, que tem requinte tecnológico, pode fazer trabalhando junto à Polícia. É uma inovação. Outras polícias do mundo têm essa estratégia, do consultor. Não necessariamente o consultor tem que trabalhar na atividade pericial, ele pode trabalhar, também, na consultoria policial. Pode dizer: "Delegado, se você pedir tais registros, vai ter a informação que quer". Ou: "Com um determinado tipo de autorização judicial, posso construir um ataque tal que vai ter exatamente o que você precisa". Então, atua em duas frentes básicas: na formação da evidência, ou seja, na construção de provas, e na criação de inteligência policial. Essa parte da inteligência é fundamental na investigação policial. Tem que ter alguém direto do lado do delegado, do policial, ajudando. Não funciona se a gente usar só as estratégias tradicionais.
OP - Alguns estados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, têm delegacias especializadas nesse tipo de crime. Como estudioso do assunto, o senhor acompanha a eficácia desses equipamentos nesses outros lugares? São referências?
Pablo - A eficácia dessas delegacias ainda não foi objeto de estudo meu. Mas, uma coisa posso dizer: sempre existe problema de competência. O que a gente deixa a cargo da delegacia de crimes cibernéticos? Isso é determinante. Não pode ser pouco e não pode ser muito, tem que ser a medida certa. Porque, se não, perde o sentido. É realmente uma delegacia requintada do ponto de vista tecnológico. E isso tem que ser usado de forma a maximizar o resultado pra sociedade, porque o investimento também é alto. O que se nota que tem acontecido às vezes é a desvirtuação da delegacia com o acúmulo de determinados delitos, o que dificulta atuação mais estratégica. Não vou dizer especificamente se é de um estado ou de outro, mas é sempre um trabalho de refinamento.
OP - O que não pode faltar numa delegacia especializada em cibercrime?
Pablo - O que não pode faltar é conhecimento. Ciência. Essa delegacia tem que ter uma atuação muito mais estratégica do que tática. Não é porque ela vai fazer as vezes da perícia forense, mas precisa de expertise técnica que, às vezes, é natural de um hacker, pra conduzir estrategicamente a melhor solução. É um local onde a ciência, tanto do ponto de vista da criminologia como da segurança da informação, não pode faltar.
OP - O senhor participou da construção da Lei Carolina Dieckmann, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 2012. Qual, na sua opinião, foi a principal contribuição dessa legislação para o combate aos crimes cibernéticos?
Pablo - Primeiro, trazer luz à sociedade da existência disso. Antigamente, invadir computador não resultava em nada. Não tinha crime tipificado. Pelo princípio da legalidade, não se podia criminalizar a pessoa que invadia um sistema. Mas nem todo mundo que invadia um sistema fazia isso porque era criminoso. Então, uma das contribuições foi trazer à luz a existência do crime cibernético e a construção de uma preocupação de política pública em relação a isso. Mas também trouxe à tona a discussão de que hacker também é do bem. Essa discussão movimentou várias camadas da sociedade, inclusive, de profissionais de segurança da informação, e essa mexida também foi muito importante.
OP - A internet está em constante mutação. Portanto, as leis que tratam do assunto estão sempre um passo atrás. Como o senhor acredita que deve ser o processo de revisão dessa legislação?
Pablo - A gente já tem vários tipos penais bons. Se a gente for querer criminalizar tudo, não vai conseguir alcançar esse "rato". O que a gente tem que fazer agora é pegar o que temos e construir um arcabouço de política pública de combate à criminalidade que consiga acompanhar a tecnologia do ponto de vista investigativo. Quando a gente tiver isso em "voo de cruzeiro", a gente vai ter uma massa crítica que vai ser capaz de definir exatamente qual nova lei precisa ser criada. Sem corporativismo, sem achismo, com ciência. Porque aí vamos ter várias frentes pensando em uma solução realmente coesa, conseguindo atacar um ponto-chave do problema. Tradicionalmente, a gente tem interesses separados, cada um puxando pra sua sardinha, querendo criminalizar tal conduta ou querendo proteger.
Atuação
Pablo, atualmente, também é conselheiro de administração da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice)
Técnica na polícia
Pablo Ximenes defende criação de delegacia especializada em cibercrime — projeto que está em análise pelo menos desde 2017 no Ceará — e cooperação técnica para fortalecer a inteligência policial.
Luana Severo