Órgão responsável pela fiscalização e avaliação das contas apresentadas pelos gestores dos 22 consórcios existentes no Ceará, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou irregularidades em todos.
As suspeitas da Corte recaem apenas sobre o exercício de 2017, que passaram pela fase de instrução e agora aguardam manifestação dos presidentes das entidades (veja mapa com todos os consórcios na página 20).
Secretário de Controle Externo do tribunal, Raimir Holanda afirma que, entre os processos avaliados até agora, "há irregularidades mais simples e outras que podem levar à reprovação da prestação de contas".
Segundo ele, havendo reprovação, "podem ser aplicadas sanções aos gestores", desde multas ou, caso haja eventual dano ao Estado, "ser exigida a devolução dos recursos, em caso de irregularidade". Ele assegura que os documentos serão julgados até o fim do ano.
Ainda de acordo com Holanda, desde 2017 os consórcios já vêm sendo objeto de acompanhamento do TCE por se tratarem de entes para os quais é destinado dinheiro público.
"O prefeito que preside o consórcio se vê obrigado a fazer a prestação de contas", esclarece, "demonstrando que as receitas estão empregadas corretamente e as despesas estão sendo efetuadas dentro da lei".
Como as análises estão em trâmite, na fase de apresentação de contraditório do presidente, não houve de fato reprovação de contas. "No momento levantamos os indícios e estamos aguardando os esclarecimentos", fala.
Questionado sobre o envio ao TCE de auditoria nas contas de dez consórcios, realizada a pedido de Carlos Roberto Martins Rodrigues, o Cabeto, titular da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), Holanda informa que o tribunal está avaliando "a pertinência e a importância do pedido".
O secretário acrescenta: "Temos que ver que elementos ele (Cabeto) está trazendo ao TCE. Toda a equipe está lotada nessas auditorias, mas, primeiro, precisamos analisar o que foi apresentado para ver se há elementos".
Em audiência na Assembleia Legislativa (AL-CE) há uma semana, o secretário de Saúde disse que havia identificado irregularidades em dez consórcios no Estado e remetido os casos para o Ministério Público do Estado (MPE) e TCE.
Procurado para comentar o assunto e as denúncias de uso político dos consórcios, feitas por deputados estaduais, Cabeto respondeu por nota, enviada à reportagem pela assessoria de imprensa.
O texto registra que a escolha da presidência dos consórcios responsáveis pela gestão das policlínicas e Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) "prioriza indicadores validados internacionalmente, especificamente, em ordem de prioridade, mortalidade infantil e mortalidade materna".
A pasta escreve que a "gestão atual disponibilizará, permanentemente, os resultados das auditorias dos demais órgãos que compõem o sistema público de saúde" e que "eventuais irregularidades serão encaminhadas aos órgãos de controle para averiguação".
(Henrique Araújo)