No ano que antecede as eleições municipais, a base do governador Camilo Santana (PT) enfrenta seu primeiro teste de fogo. Por trás das brigas em torno dos consórcios públicos de saúde, que dominaram as sessões da Assembleia Legislativa (AL-CE) nos últimos dias, estão contendas entre aliados de olho em 2020.
A disputa pelo controle de verbas na área da saúde em cidades do Interior, que obrigou o Governo a endurecer as regras para indicações de cargos nas entidades, é apenas fachada de interesses partidários conflitantes entre as 24 legendas que sustentam o Abolição.
Dos 22 consórcios existentes em todo o Estado e que administram policlínicas e Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) mantidos principalmente com recursos do Estado, há queda de braço em pelo menos metade - quase todas protagonizadas por prefeitos ligados a deputados estaduais "camilistas".
É o caso de Tauá, Camocim, Icó, Cascavel, Canindé e Iguatu, onde as refregas estão mais acirradas e vêm alimentando trocas de farpas na Assembleia. Em Camocim (355 km de Fortaleza), por exemplo, o Executivo precisou arbitrar uma querela envolvendo dois apoiadores: os parlamentares Romeu Aldigueri e Sérgio Aguiar, ambos do PDT.
Novamente, o consórcio de saúde da microrregião, que engloba também Barroquinha, Chaval, Granja e Martinópole, foi pivô de enfrentamento. Antes exercido pelo prefeito de Martinópole, próximo de Aldigueri, o comando da autarquia foi pleiteado pela gestora de Camocim, Mônica Aguiar, esposa de Sérgio.
Fontes próximas ao governador afirmaram que o Abolição trabalhou para favorecer Aguiar, que tenta emplacar sucessor na Prefeitura, mas o titular da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, o Cabeto, determinou que os critérios para a escolha da presidência do consórcio fossem técnicos.
A mudança nas regras acabou beneficiando Granja, que tem índice de mortalidade infantil mais baixo entre os municípios que integram o grupo. A prefeita da cidade é Amanda Aldigueri (PDT), que, como o sobrenome indica, é parente de Romeu (sobrinha).
O deputado elogiou a decisão de Cabeto. Para ele, os "critérios anteriores eram políticos", e, "como o Estado tem sozinho 2/5 dos votos, pesava a favor de quem ele desse esse apoio". Segundo Romeu, se houve disputa política pelo controle do consórcio, "foi tudo no campo democrático".
O fim da eleição no equipamento, entretanto, não pacificou as relações na base de Camilo, ensejando uma guerra de pedidos de auditoria que tinham Camocim como alvo. Insatisfeito com o resultado, Sérgio Aguiar requereu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) investigação nas contas do consórcio nos anos de 2017 e 2018, quando presidido por aliado de Aldigueri.
O deputado acusa os adversários de promoverem "ocupação dos cargos dos dirigentes com nomes sem competência técnica". De acordo com o pedetista, "pelos dados preliminares que minha assessoria levantou, o consórcio ficou no fundo do poço". Questionado se considera ter havido uso político dos hospitais da microrregião, ele responde: "Em Camocim, houve uso político, sim".
Deputada estadual pelo PR e presidente da Comissão de Saúde da AL-CE, Silvana Oliveira diz que esse cabo de guerra existe porque "a base do governador é extensa e existem grandes adversários políticos nesse nicho" que começam a se "articular para as próximas eleições".
Além da proximidade das urnas, avalia a parlamentar, contribuiu para o acirramento do ambiente político a vulnerabilidade do modelo de consórcio, apenas agora reparada por decreto publicado em 5 de abril pelo Executivo. Antes, assegura Silvana, os parâmetros para preenchimento das vagas "eram 100% políticos, tanto que a discussão veio parar aqui dentro da Casa".
A deputada se refere à audiência realizada duas semanas atrás, da qual Cabeto participou, na Comissão de Saúde da AL. Lá, antecipando-se às queixas e denúncias apresentadas por membros do Legislativo, o secretário afirmou que já havia identificado pelo menos dez casos de consórcios suspeitos e encaminhado ao TCE e ao Ministério Público do Estado (MPE).
O anúncio do secretário aumentou o clima de "barata voa" na Casa. Deputado da base de Camilo, Agenor Neto (MDB) disse ao O POVO que, nos bastidores, há incômodo dos colegas na AL com a imposição de critérios técnicos para os consórcios.
Líder do Governo na Assembleia, Júlio César Filho (PPS) minimizou essas fissuras na ala governista que surgem com desavenças no Interior. "É natural que, uma base muito ampla, tenha conflitos de interesse", afirmou. "Tem deputados com prefeitos interessados em presidir o consórcio. Mas o critério agora é meritocracia."