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Jornal

"O Facebook não é um ambiente seguro", diz especialista

04/02/2019 04:45:30

O escândalo do vazamento de dados de usuários para a Cambridge Analytica foi, para Gisele Truzzi, advogada especialista em Direito Digital, fundadora da Truzzi Advogados, mais uma situação em que ficou provado que o Facebook "não é seguro". O caso e também o estabelecimento do regulamento de privacidade de dados europeu impulsionaram, conforme Truzzi, a aprovação da lei brasileira de proteção

de dados.

Sancionada em agosto de 2018, a lei 13.709 deve passar a valer em fevereiro de 2020. A lei determina uma maior facilidade do usuário em ter acesso às informações sobre os próprios dados. Sobre vazamentos, a lei impõe que as empresas coletem apenas dados necessários aos serviços que prestam, e os vazamentos devem ser reportados aos órgãos competentes. O descumprimento poderá implicar em advertências e multas, com valores de até de 2% do faturamento da empresa com teto de R$ 50 milhões

por infração.

Para Truzzi, a legislação brasileira precisa ainda achar formas de coibir o avanço de propagação de notícias falsas e difamações em ambiente digital. "Talvez seja preciso firmar com o Facebook Termos de Ajustamento de Conduta, com o Ministério Público e outras autoridades, para que o (Facebook possa) municiar de forma mais célere e completa o Judiciário com os dados necessários para identificar usuários que praticam atos ilícitos", pondera.

Práticas ilícitas tais como propagação de conteúdo difamatório ou de teor íntimo, desrespeito aos direitos autorais e de imagem e perfis falsos têm se avolumado diante do uso indiscriminado das redes sociais, segundo Truzzi. A ideia de impunidade do ilícitos praticados em ambiente digital, para a especialista, se constrói da junção de dificuldade de identificação do usuário e das demoras dos processos judiciais.

"Temos um paradoxo de um crime que é praticado por meios eletrônicos, de compartilhamento em rede sociais que toma proporções gigantescas em questão de minutos, e um Judiciário que leva, às vezes semanas, meses ou anos para atender completamente a uma solicitação urgente. E quando o Judiciário é célere, há, às vezes, um atendimento parcial por parte das empresas no fornecimento dos dados", aponta. (Domitila Andrade)

 

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