Logo O POVO+
Editorial. Uma marca para começar
DOM

Editorial. Uma marca para começar

Edição Impressa
Tipo Notícia

Há uma compreensão média no País quanto à necessidade premente de reformas. Não é de hoje. Não é deste Governo a viver seus estertores. É uma agenda de Estado. Chegamos ao cenário atual de urgência em função da cultura procrastinadora, uma marca brasileira, sobretudo em se tratando de política econômica versus política partidária. Ante um Governo cuja relação com o Congresso inaugura novos arranjos, o País se depara com uma imensa interrogação. Haverá capacidade para reformar?

 

O principal trunfo é técnico. Diagnóstico já há. O Governo Temer chega ao seu final com o reconhecido mérito de ter aprumado o rumo da economia e deixar indicações para a equipe que vai chegar. O estudo "Panorama Fiscal Brasileiro", da lavra do Ministério da Fazenda, leia-se Secretaria do Tesouro Nacional, deixa os fios a serem conectados.

 

O mapeamento da situação fiscal brasileira, divulgado há poucos dias, elenca os principais problemas fiscais e propostas de reversão. Os instrumentos macroeconômicos lidam com os desafios do cenário externo nada simples, com dólar vigoroso e capacidade limitada das economias emergentes. No Brasil, atividade econômica em recuperação aquém do ritmo esperado, inflação sob controle e ajuste fiscal gradual em curso.

 

No que tange as projeções fiscais, a destacar resultado primário para 2018 cumprido com facilidade. A reconhecer a disciplina do Governo no maior controle dos gastos, dada a imposição de um limite ao seu crescimento pelo Novo Regime Fiscal (EC nº 95/2016); e maior arrecadação de receitas extraordinárias. Isto compondo uma tríade com o fim da recessão.

 

O novo ano não terá felicidade fácil. As despesas discricionárias previstas estão em R$ 102,5 bilhões, acrescidas de uma reserva de contingência de R$ 14,6 bilhões, chegando a R$ 117,1 bilhões, conforme Projeto da Lei Orçamentária encaminhado ao Congresso. Neste ano, foram R$ 129,5 bilhões de despesas discricionárias. Noutros termos, será ano de orçamento espartano.

 

A equipe econômica é pragmática. Mira nos números e segue com a posologia. Chama a atenção para a necessidade de equilíbrio fiscal das contas públicas não apenas no âmbito da União. Cobra dos demais níveis - estadual e municipal - disciplina, aquele fundamento no qual o Ceará fundamentou suas ações desde os anos 1980 até hoje.

 

Os sucessivos governos nacionais conseguiram lograr no máximo paliativos. Sabemos que inícios de gestões são o intervalo de tempo mais propício às decisões mais árduas e antipáticas, tendo em vista o capital político ainda acumulado. Assim, o Governo a tomar posse dentro de pouco mais de uma semana tem a oportunidade de deixar uma marca logo na partida.

 

O que você achou desse conteúdo?