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O Brasil agiu certo ao não chamar Cuba e Venezuela para a posse presidencial? Veja argumentos

Os presidentes de Cuba e Venezuela não foram convidados para a posse de Jair Bolsonaro, que acontecerá em 1º de janeiro de 2019. O cerimonial agiu corretamente, ao não convidar presidentes de países com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas?

00:00 | 30/12/2018

Sim

O presidente eleito, Jair Messias Bolsonaro, justificou que não estariam presentes em sua posse os líderes de regimes ditatoriais que violam as liberdades de seus povos. Segundo Bolsonaro, Cuba e Venezuela atuam abertamente contra o futuro governo do Brasil, ante as divergências político-ideológicas.

Entendo que a decisão foi correta, por estar de acordo com os princípios que regem a República Federativa do Brasil nas relações internacionais, dispostos no artigo 4º da Constituição Federal, em especial os Princípios da Prevalência dos Direitos Humanos, da Defesa da Paz e da Solução Pacífica dos conflitos.

Recentemente, um grupo de ex-presidentes que integram a Iniciativa Democrática da Espanha e das Américas (IDEA) solicitou aos presidentes eleitos do Brasil e do México que evitassem convidar o presidente venezuelano para as respectivas cerimônias de posse, por entender que Maduro não representa o povo venezuelano, ante o caráter ditatorial do seu regime.

Não é a primeira vez que um presidente não é convidado a participar de uma cerimônia de posse. O hondurenho Porfirio Lobo foi o único chefe de Estado da América Latina que não foi convidado para a posse da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2011, pois o governo brasileiro da época não o reconhecia como presidente legítimo, muito embora o presidente de Honduras tenha sido eleito democraticamente. Lobo sucedeu o presidente deposto Manuel Zelaya, que ocasionou uma grave crise política no país, ao tentar modificar a Constituição Federal ao seu favor e contava com o apoio dos ex-presidentes Chavez e Lula.

Amália Ferraz de Castro Remígio

Advogada e pós-graduanda em Direito do Trabalho e Previdência Social
amaliaremigio@gmail.com

Não

O presidente eleito Jair Bolsonaro teria consciência da atuação do risco de suas escolhas no campo das relações internacionais?

Ao rechaçar a presença dos chefes de Estado da Venezuela e de Cuba, de forma ríspida e deselegante, na cerimônia de posse como presidente da República, Jair Bolsonaro retoma a lógica que norteou a política externa brasileira desde o fim da Segunda Guerra Mundial até o início do século XXI: alinhamento quase incondicional aos EUA, estabelecendo um unilateralismo incompatível com a nova dinâmica das relações internacionais.

O Brasil corre o sério risco de ficar isolado no cenário internacional não por causa de excluir Cuba e a Venezuela como opções econômicas, mas devido a uma leitura ultrapassada acerca da reconfiguração das relações entre as nações no século XXI.

A China e a Rússia que não ignoram Cuba, Venezuela e os países africanos e se consolidam como potências globais, a Europa que aprofunda seu pragmatismo no âmbito das relações internacionais ampliando suas fronteiras econômicas, e a Eurásia, que desponta como a região mais estratégica do ponto de vista geopolítico e econômico, ao que parece, são conjunturas irrelevantes para orientar a política externa do novo governo. E os Brics?

E quais serão as novas formulações da política externa brasileira? Pensar que ainda vivemos no contexto da Guerra Fria, condenando o Brasil a uma posição periférica. Ou os militares que apoiam o governo Bolsonaro resgatarão o ideário da Escola Superior de Guerra (ESG) em transformar o Brasil em uma potência?

Sebastião André Alves de Lima

Professor adjunto de Sociologia e Relações Internacionais da Unilab

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