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Estratégias contra a intolerância

| LEI | As ameaças à vida e aos direitos democráticos, manifestadas desde a polarização eleitoral, são crimes e é preciso vencer o medo para denunciá-los. Há meios legais que garantem proteção às vítimas e punição aos agressores

00:00 | 11/11/2018

Na primeira semana de atuação, o Observatório da Intolerância Política e Ideológica do Ceará, lançado em 24 de outubro deste ano, recebeu 14 denúncias de crimes ou condutas contra os direitos democráticos - somente uma delas ocorreu fora do Ceará. Atentados à vida, ataques contra movimentos sociais, assédio moral, abuso sexual, ameaças, racismo, homofobia, misoginia, intimidação e agressões nas redes sociais vêm sendo praticados, com mais força e menos pudor, desde o extremado período eleitoral de 2018. Como se fossem normalidades respaldadas por um poder paralelo às leis em vigor. Mas são crimes e têm punições asseguradas pela democracia brasileira.

 

A definição eleitoral, com a vitória de Jair Bolsonaro (PSL) como presidente do Brasil, representando o discurso conservador que extrapolou em intolerâncias, aprofunda medos e incertezas já experimentados, principalmente, por mulheres, negros e população LGBT em violências cotidianas que deixam de ser mascaradas, silenciadas ou domésticas e tomam os espaços de convivência social. "O senso comum diz: agora, com ele no poder, eu posso tudo", relaciona o advogado Cláudio Justa. E pondera: a ordem institucional do País não foi modificada, a democracia não muda. A maioria que elegeu Bolsonaro, sublinha o advogado, "não significa supremacia. Supremacia é a Constituição, e a Constituição está posta".

 [SAIBAMAIS]

Nestes tempos de acirramento, Cláudio Justa tem integrado grupos de proteção contra a violência ideológica e orienta: "A ordem jurídica está vigente. A primeira coisa é procurar um órgão de Segurança Pública, lavrar essa ameaça e adotar os procedimentos (legais)". Há caminhos também no mundo virtual, ele informa. "Existem tipificações para os crimes de injúria, difamação e calúnia. Essas pessoas que sofrem esse tipo de assédio devem procurar o Observatório. A defensoria entra em juízo contra o agressor", exemplifica.

 

O Observatório da Intolerância Política e Ideológica do Ceará compõe uma rede nacional que se forma para "assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, a igualdade e a justiça como valores supremos", segundo Nota Pública (25 de outubro passado). Maranhão, Piauí, Bahia, Pernambuco, São Paulo e Pará também criaram órgãos semelhantes neste período.

 

As condutas que violam os princípios democráticos, de convivência e de expressão devem ser denunciadas, reforça a defensora pública do Estado Nelie Marinho, para que ameaças à vida e aos direitos humanos não passem "da ilicitude para a licitude. Colher (as denúncias) e colocar no seu devido lugar, para ser garantido o direito da pessoa ir e vir". O Observatório, ela explica, preserva o anonimato das denúncias e dos envolvidos. Com tempo de atuação indeterminado, a nova instituição reúne, além da Defensoria Pública do Estado do Ceará, a Defensoria Pública da União do Ceará, a Ordem dos Advogados do Brasil-Secção Ceará e o Conselho Estadual de Direitos Humanos.

 

É uma união de forças contrárias às intolerâncias. "Tem vários setores do Estado, outros órgãos buscando fazer parte, somando forças para que as pessoas não saiam sem resposta e sem o devido amparo. O Estado tem que amparar, e o Observatório é mais um meio", destaca Neile Marinho. "A Defensoria promete dar uma resposta. A intenção é que a demanda não fique sem respostas: vai haver encaminhamento para os órgãos responsáveis", completa.

 

Observatório da Intolerância Política e Ideológica do Ceará

Denúncias podem ser feitas online, no endereço eletrônico/www.defensoria.ce.def.br/, ou pelo telefone 129 (Alô Defensoria).

 

Abrigo

Os guarda-chuvas remetem à rede de proteção que se forma, no País, com órgãos de defesa dos direitos humanos. Entidades somam conhecimento e leis para realizar a proteção de indivíduos-alvos da intolerância

 

 

ANA MARY C. CAVALCANTE

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