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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin avaliou de maneira comedida a denúncia de que empresas estariam comprando pacotes de disparos de mensagens em massa pelo Whatsapp, para utilizá-las contra Fernando Haddad, presidenciável pelo PT. O objetivo seria o favorecimento do postulante do PSL, Jair Bolsonaro.
“Nesse momento, o que há é uma suspeição. A suspeição, se transformada em indício, vai demandar uma coleta probatória. Se as provas não forem apresentadas, isso poderá ser arquivado. E se aparecerem provas suficientes, haverá, evidentemente, uma apreciação pelo colegiado, com a tranquilidade que o procedimento tem. Nenhum julgamento precoce pode ser feito”, avaliou o ministro, em entrevista ao O POVO.
A suposta compra dos pacotes foi revelada pela Folha de S. Paulo, na última quinta-feira, 18. A prática é considerada crime, pois configura doação ilegal de campanha por empresas, o que é vedado pela lei eleitoral, além de não ser declarada. Segundo a reportagem, cada um dos contratos pode chegar a R$ 12 milhões.
Fachin afirmou, contudo, que a investigação aberta para apurar o caso é apenas mais uma entre várias outras que serão julgadas, dentro da “tranquilidade de um processo eleitoral”, e sinalizou que o caso não deverá ser avaliado antes da votação do próximo domingo, 28.
“Há muitas dessas questões que a Justiça Eleitoral vai avaliar posteriormente. Uma intervenção antecipada, em numerosos casos, pode, na verdade, tolher ou ceifar o debate eleitoral”, antecipou. Ele disse considerar importante que as respostas sejam dadas, evitando que “se ocupe o espaço de liberdade de expressão com algum tipo de procedimento que nem de longe possa beirar a censura”, mas ressaltou que a regra deve ser a da liberdade de expressão, “sem abusos”.
Fachin palestrou ontem no VI Congresso de Direito Civil, realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil), na Universidade de Fortaleza (Unifor). Entre os conferencistas também estava ministra Cármen Lúcia, que falou aos congressistas na última sexta-feira, 19.
Sobre o pleito deste ano, o ministro defendeu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem dado “resposta célere” às questões apresentadas à Corte, sobretudo com relação às “notícias falsas ou fraudulentas”. Citou a realização de checagem, a adoção de medidas cabíveis e o apelo feito aos candidatos, partidos e coligações, para que façam “filtragem ética” nas informações que compartilham, tendo “fair play, respeito e tolerância”.
“O caminho da democracia deve, antes de tudo, primar pela liberdade de expressão. E somente depois é que a Justiça Eleitoral pode agir, nesse ou naquele sentido, se for o caso, sancionando, impondo multa. A atuação, a priori, de retirar para evitar impulsionamentos indevidos, etc, é uma atuação que precisa ser tomada com muita cautela”, reiterou.