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O esvaziamento das propostas de governo

00:00 | 16/09/2018

A grande falha detectada no conjunto de promessas dos candidatos ao Governo do Ceará é a ausência de estudo na aplicação de promessas que atingem diretamente as finanças do Estado. Uma das candidaturas estipula o cancelamentos dos contratos de Parceria Público-Privado (PPPs) já firmados pela administração estadual.

 

No mesmo plano de governo, no entanto, não há o impacto financeiro na retomada dessas obras e gestão de equipamentos públicos nem qual a fonte de recursos que a gestão receberá o aporte para a realização da proposta. Em tempos de queda na arrecadação, a parceria com a iniciativa privada tem sido utilizada para aliviar os gastos públicos.

 

Há candidatura que promete o "fortalecimento dos mecanismos de autonomia, independência e harmonia entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário". O material entregue ao TSE não explica, por exemplo, quais mecanismos são esses que serão adotados, e se a política velha vai de fato ser página virada nos próximos quatro anos. Tradicionalmente, o Legislativo é vinculado informalmente ao Executivo, já que o governo, via de regra, tem maioria nas Casas Legislativas, e que, dessa forma, as matérias de interesse das gestões passam a ser, portanto, de prioridade também da maioria dos parlamentares.

 

Há promessas vazias, mas também há as de maior impacto eleitoral em uma disputa ao Executivo, como é o caso de garantir ao eleitor que, em caso de sucesso nas urnas, conseguirá evitar o "troca-troca político", que a "meritocracia" é que vai ser a responsável pela escolha dos secretários e que vai se gastar menos recursos públicos com a redução do tamanho do governo.

 

Para garantir a governabilidade é necessário um governo de coalizão, na estrutura política atual adotada no Brasil. A maioria dos cargos é distribuída entre os partidos aliados para garantir o apoio na aprovação de medidas prioritárias nos governos. O País hoje detém 35 partidos políticos.

 

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