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Confronto das ideias / Medida

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 4 a 3, que a terceirização irrestrita é lícita e constitucional. A decisão poderá contribuir para aumentar o número de empregos no País?

00:00 | 16/09/2018

 

SIM 

 

Nada garante que a decisão do STF sobre a terceirização vai aumentar o número de empregos no País. Essa decisão é uma complementação da aprovação da reforma trabalhista recentemente aprovada, que tinha como argumento de que ela viria aumentar os empregos, por ser uma reforma que facilitaria as relações trabalhistas, tidas como ultrapassadas. No entanto, o que se tem observado é uma precarização do emprego e dos salários dos trabalhadores.

O principal efeito, até o momento, é de transformação dos empregos em tempo integral de 40h ou 44h, em empregos de menor carga horária, de 30h ou 20h, como forma de "manter" o emprego, porém com menores salários. A prova desse efeito são os ínfimos empregos gerados desde sua aprovação, trazendo, por consequência uma manutenção do nível de desemprego em torno de 13%, além de ter aumentado o número de desempregados que desistem de procurar empregos e fogem para o emprego informal ou se transformam em "empreendedores individuais".

Agora, com a terceirização o ciclo se completa, porque um dos principais efeitos esperados será também o da precarização do emprego, das atividades terceirizadas e não do aumento no número de empregos. Imagine uma construtora que mantém um departamento técnico com engenheiros e arquitetos, com custos elevados, dependendo do estágio das obras que realiza. Com a terceirização, a gestão de pessoal não será feita diretamente, mas por intermédio de "profissionais empresas", com CNPJ, por Cooperativas ou outra forma, à medida de sua necessidade.

Portanto, nada garante que a terceirização seja um incentivo ao crescimento do emprego.  

 

Henrique Marinho 

hjmmarinho@gmail.com  

Presidente do Conselho Regional de Economia, consultor, professor da Uece e doutor em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona 

 

NÃO 

 

O STF deu aval à terceirização irrestrita. De acordo com a decisão do Supremo, a empresa contratante tem responsabilidade se houver descumprimento de normas trabalhistas ou previdenciárias, previsão que já existia na súmula do TST.

As organizações vencedoras possuem uma expertise que jamais será terceirizada. A Amazon é gigante no varejo sem ter uma única loja, o Uber é um player no transporte urbano sem ter um só carro, a Airbnb é um gigante de hospedagem sem ter um só quarto. A expertise é própria e toda a operação é terceirizada.

Os críticos da terceirização usam como principais argumentos a precariedade das relações de trabalho e a exposição do trabalhador a condições laborais adversas, o que vem a ser uma meia verdade já que ofensas a direitos dos trabalhadores podem ocorrer em qualquer situação.

Os principais ganhos da terceirização são: manutenção do foco no core business, formação de uma equipe de especialistas, construção de parcerias e alianças estratégicas, agilidade nas contratações nos períodos de pico, além da otimização do tempo da média e alta gestão.

Pode a terceirização elevar a geração de oportunidades de trabalho por constituir uma estratégia para aumentar a eficiência econômica, porém sozinha não reverterá a situação crítica de desemprego, pois também depende da realização de inúmeras reformas (política, tributária, previdenciária, educacional, etc.) e da melhoria do ambiente de negócios para a retomada dos investimentos privados.  

 

Lauro Chaves Neto   

lchavesneto@uol.com.br 

Economista, diretor do Ibef e conselheiro do Cofecon

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