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Prefeitura garante regularizar 38 mil imóveis em Fortaleza até 2020
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Prefeitura garante regularizar 38 mil imóveis em Fortaleza até 2020

| PAPEL DA CASA | De 2013, início da gestão RC, até hoje, foram regularizados seis mil imóveis, segundo a Habitafor. Desburocratização de leis deve acelerar processo
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Trinta e oito mil imóveis de Fortaleza serão regularizados até 2020. A promessa foi feita ontem pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT), enquanto ele e o governador Camilo Santana (PT) entregavam 500 papéis da casa — títulos de regularização fundiária — a famílias da Vila do Mar, no Pirambu. De 2013 até hoje, Prefeitura e Estado concederam, na Capital, seis mil títulos. No entanto, para alcançar a meta no prazo, esse processo precisa ser acelerado.


Segundo RC, a regularização depende de isenções tributárias dos governos federal, estadual e municipal, além de custos cartoriais. “A pessoa pode, pagando, ter acesso ao papel da casa. Pagando os IPTUs (Imposto Predial Territorial Urbano) pra trás, as taxas cartoriais, pode. Só que é inviável, principalmente nas áreas mais vulneráveis da Cidade”, reconheceu o prefeito.
 

Somente no Pirambu, até o fim do segundo mandato de Roberto Cláudio, devem ser regularizados oito mil imóveis, segundo o cronograma. Desses, até hoje, só foram concluídos 1,5 mil — contando com os 500 títulos entregues ontem. A secretária municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), Olinda Marques, explicou que a situação da região demorou porque levou dois anos para a União ceder as terras de Marinha para a Prefeitura.
 

“O processo de regularização fundiária mexe com a cadeia legal. A gente pega a lei federal, que garante às famílias com mais de cinco anos a titularidade da casa, a lei estadual, que regulamenta isso, e a lei municipal, dentro do Plano Diretor e da Luos (Lei de Uso e Ocupação do Solo), que aceita a situação como está”, explicou a gestora, citando exemplos de casas “desmembradas” que, até alguns meses atrás, não eram permitidas em lei.
 

Olinda informou ainda que, no momento, estão sendo encaminhadas regularizações de imóveis nos bairros Granja Portugal, Conjunto Palmeiras, Couto Fernandes, Pici, Cajazeiras, entre outros. “Acredito que vamos chegar à nossa meta porque houve uma sintonia grande entre o Tribunal de Justiça, a lei estadual e a lei municipal”, assegurou ela.
 

Camilo Santana definiu a parceria com Roberto Cláudio para regularização fundiária como ação de “significado muito grande”, “pois ajuda pessoas que construíram suas casas e que, há vários anos, aguardam a regularização desses imóveis”. “Estamos garantindo, primeiro, a cidadania. Depois, a segurança de que as pessoas podem dizer que o imóvel é delas”, concluiu. Só pelo Estado, considerando a Capital e a Região Metropolitana, o governador afirmou que já foram entregues 11 mil papéis da casa.

 

Cidade Jardim II


Empreendimento construído com recursos municipais, estaduais e do programa federal Minha Casa, Minha Vida, o Cidade Jardim II deve ser entregue parcialmente nas próximas semanas. Segundo o prefeito Roberto Cláudio, duas mil unidades ficarão prontas em julho. 

 

Déficit habitacional
 

Até o fim da gestão, em 2020, RC assegura entregar 25 mil unidades habitacionais em Fortaleza, no que, segundo ele, seria o “maior (programa) já feito na história da Cidade”. 

 

“A CASA É MINHA”, DIZ MORADORA DO PIRAMBU
 

Neice, que saiu de Sobral para buscar emprego em Fortaleza, vive há dez anos no Pirambu. Ela e o esposo adquiriram a casa própria por um valor irrisório, mas que, para eles, custou muito. No entanto, até ontem, o casal não tinha a titularidade do imóvel. “É muito importante ter o papel. Agora que tenho é que posso dizer que a casa é minha”, alegrou-se.  

 

NÚMERO


1,8 mil

REAIS é o valor de cada papel da casa, segundo a Habitafor. As famílias contempladas possuem renda mínima mensal de até dois salários mínimos.

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