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Supremo envia 65 processos para outras instâncias
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Supremo envia 65 processos para outras instâncias

| FORO RESTRITO | O deputado Roberto Góes (PDT-PA) teve seis ações penais encaminhadas à Justiça Estadual do Amapá
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Depois de restringir o foro privilegiado de deputados federais e senadores, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já encaminharam para outras instâncias pelo menos 65 processos contra parlamentares, aponta levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo. A reportagem considerou as decisões publicadas no Diário de Justiça Eletrônico ou divulgadas pelos gabinetes dos ministros até as 21h30 da sexta-feira passada, 11.

 

Ao todo, 45 inquéritos, 19 ações penais e uma petição foram retiradas da Corte com base no entendimento firmado semana passada de que o foro só vale para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.

 

Marco Aurélio Mello foi, até agora, o ministro que mais limpou processos do seu gabinete: ele declinou da competência em 21 casos, seguido de Celso de Mello (14) e Dias Toffoli (10). Autor da tese vencedora de reduzir o alcance do foro privilegiado, o ministro Luís Roberto Barroso baixou nove processos. Completam a lista de ministros que já repassaram casos a outras instâncias Alexandre de Moraes (7), Edson Fachin (2), Luiz Fux (1) e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia (1).

 

Até aqui, o deputado Roberto Góes (PDT-PA) responde pelo maior número de processos remetidos para a primeira instância: são seis ações penais, encaminhadas à Justiça Estadual do Amapá. Os casos apuram suspeitas de corrupção, crime de responsabilidade, peculato, dispensa irregular de licitação e outros delitos que teriam sido cometidos na época em que o pedetista comandou a prefeitura de Macapá (de 2009 a 2012) - antes, portanto, de Góes assumir o cargo de deputado.

 

Já os senadores Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e Cidinho Santos (PR-MT) e os deputados federais Rogério Marinho (PSDB-RN) Érika Kokay (PT-DF), Marcos José Reategui Souza (PSD-AP) e Eli Corrêa Filho (DEM-SP) tiveram dois processos baixados cada um.

Agência Estado

 

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