Avança nas comissões da Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL 2303/2015) do deputado Áureo Lídio Ribeiro (SD-RJ) para regulamentar as criptomoedas. A ideia é formatar um ambiente seguro para que as moedas virtuais existam e resguardem seus usuários.

“Em certa medida acreditamos que tanto o Banco Central como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e os órgãos do consumidor já têm competência para fiscalizar e regular moedas virtuais. No entanto, entendemos que as legislações que conferem tais atribuições podem ser mais transparentes, o que evita desnecessários questionamentos judiciais”, destaca o projeto.
 

Para Domenico Lerario, fundador da empresa Econobit, o caminho da regulamentação é mais difícil. “A dificuldade está na implementação técnica. O que de fato se pode fazer, em especial para resguardar os usuários e o ambiente, é criar softwares mais seguros”, destaca. Reforça que a criação das criptomoedas, sem a necessidade de intermediários e com privacidade, tem feito com que o Governo busque mecanismos de regulação.   

Priva-cidade x controle

O desafio das moedas virtuais é criar um ambiente seguro, que resguardem a privacidade dos dados dos usuários, ao mesmo tempo em que haja regulamenta-ção.