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Calendário. Judiciário terá ano marcado por polêmicas

| STF | Terminado o feriado prolongado do Carnaval, os ministros terão de lidar com questões como o auxílio-moradia, mas também com o caso Lula

00:00 | 11/02/2018

O Poder Judiciário também terá pauta movimentada após o fim do período carnavalesco. Temas como o auxílio-moradia a magistrados, foro privilegiado e cumprimento de pena com condenação em segunda instância deverão ser discutidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir da próxima semana.  

A discussão sobre auxílio-moradia está prevista para março e, portanto, deve ocorrer paralelamente ao debate sobre o assunto na Câmara dos Deputados. 

 

Em 2014, o ministro Luiz Fux concedeu liminares estendendo o benefício, no valor de R$ 4,3 mil, a todos os magistrados, independentemente dos casos em que o juiz já possuía imóvel próprio. Atualmente, ais de 17 mil juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores recebem o benefício no País. 

Em dezembro do ano passado, porém, Fux liberou para votação a discussão sobre o pagamento de auxílio. Agora, cabe à Corte tomar uma decisão sobre o benefício. 

Deverá ser a situação do ex-presidente Lula (PT), no entanto, o que mais vai influenciar, direta ou indiretamente, a pauta do STF. Isso porque, além dos inúmeros recursos e pedidos de habeas corpus previstos, a defesa do petista questiona a possibilidade dele ser impedido de se candidatar mesmo sem ter sido condenado em todas as instâncias. A defesa da candidatura de Lula tem movimento os partidos de esquerda do País, além de movimentos sociais e sindicais em inúmeros protestos e mobilizações. 

Um dos temas que interferem no caso de Lula é a possibilidade de antecipação de pena a partir da condenação em segunda instância. 

 

Condenado em janeiro pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o ex-presidente pode ser preso antes do início oficial da campanha, mesmo com recursos tramitando em instâncias superiores. 

Em 2016, o STF decidiu por seis votos a cinco que os condenados em segunda instância já poderiam ser presos, mas a questão voltou à tona quando o ministro Gilmar Mendes passou a criticar a medida que, segundo ele, “virou regra”.  

Caso Lula torna reversão mais possível, principalmente após o ministro Edson  Fachin ter submetido ao plenário da Corte a análise do mérito do habeas corpus impetrado pela defesa do petista. Em relatório na última sexta-feira, 9, Fachin lembrou que o ministro Marco Aurélio Mello liberou para julgamento o mérito de duas ações — do Partido Ecológico Nacional (PEN) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil — que pedem a suspensão da execução antecipada da pena. Atitude fortalece chance do Tribunal colocar o tema logo em pauta. 

O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, afirmou por meio de nota que a decisão de Fachin “dará ao plenário do Supremo Tribunal Federal a oportunidade de aplicar a Constituição Federal, especialmente no que se refere à garantia da presunção de inocência até decisão final da qual não caiba mais recurso”. A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, porém, já declarou que revisar o assunto por causa de Lula seria “apequenar muito o Supremo”. 

O debate sobre o foro privilegiado, adiado pelo pedido de vista do ministro  Dias Toffoli em novembro do ano passado, também pode voltar à pauta este ano. O regimento interno do Supremo prevê que, ao pedir vista, os ministros deverão devolver o processo para prosseguimento da votação em duas semanas, mas na prática o prazo não costuma ser respeitado e, portanto, não há garantias de que tema volte à pauta este ano. 

Além desses assuntos, o novo Código Florestal, objeto de discussões intensas desde que sancionado, em 2012, também deve ser analisado pela Corte após o Carnaval. (Letícia Alves - com agências) 

 

O TRABALHO APÓS A FOLIA

ARTICULAÇÕES ELEITORAIS

Muitas decisões importantes para as eleições deste ano ficaram para depois do Carnaval. A nível local, nome da oposição que disputará Governo do Estado deverá ser definido até o início de março. Nacionalmente, fala-se que a Rede Globo teria dado um ultimato para o seu apresentador Luciano Huck decidir se será ou não candidato até a quinta-feira, 15. 

JANELA PARTIDÁRIA 

No mês seguinte à folia, abre-se o período em que os parlamentares poderão trocar livremente de partido sem correr o risco de sofrer penalidades. O deputado federal Jair Bolsonaro (RJ), atualmente no PSC, deverá migrar para o PSL, pelo qual faz planos de concorrer ao cargo de presidente da República.  

REORGANIZAÇÃO DAS FORÇAS POLÍTICAS DO CEARÁ 

O período após o feriado também será de grande importância para a organização dos partidos da base e da oposição ao governador Camilo Santana (PT). No último ano, ele conseguiu o apoio de deputados do DEM, PMB, PPS, e MDB, antigos opositores. Em contrapartida, o Pros seguirá para a oposição. 

A DESCOMPATIBILIZAÇÃO DE MINISTROS  

Abril será o prazo para os ministros do presidente da República Michel Temer (MDB) que pretendem se candidatar deixarem seus cargos. Isso levará a intensa reforma ministerial, que já começou a ser feita, além de dança das cadeiras no Congresso Nacional. 

SECRETARIADO DE CAMILO E RC 

O governador Camilo Santana e o prefeito Roberto Cláudio já devem começar a pensar em um novo secretariado. Isso porque prazo eleitoral exige que quem pretende se candidatar deixe os cargos até abril. Estima-se que são pelo menos seis secretários estaduais e seis municipais com planos de candidatura.