MINISTRA Em uma vitória para o Palácio da Planalto, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu a liminar que impedia a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A decisão foi favorável a um recurso protocolado na última quinta-feira, 18, no STJ, pela Advocacia-Geral da União (AGU).

O assunto foi tratado em reunião realizada ontem entre o presidente Michel Temer (MDB), os ministros Torquato Jardim (Justiça), Grace Mendonça (AGU) e o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha. Cristiane tomará posse como ministra do Trabalho às 9 horas de amanhã. A data foi anunciada ontem pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Wellington Moreira Franco.

No recurso, representando o Governo Federal, a AGU alega que a decisão judicial que barrou a posse de Cristiane, decretada pela primeira instância da Justiça e mantida pelo Tribunal Regional Federal (TRF-2), estava interferindo no poder Executivo, provocando “danos à gestão governamental”, risco ao Ministério do Trabalho, e “grave lesão à ordem pública”, além de desrespeitar ato privativo do presidente da República. (Agência Estado)