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Confronto das Ideias. O presidente Michel Temer aumentou o salário mínimo em 1.81%, passando de R$937 para R$954. O reajuste foi adequado diante do atual cenário econômico do País?
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Confronto das Ideias. O presidente Michel Temer aumentou o salário mínimo em 1.81%, passando de R$937 para R$954. O reajuste foi adequado diante do atual cenário econômico do País?

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SIM

 

Raul Aragão Alves

raul.aragao@solisinvestimentos.com.br

Mestre em Economia pelo CAEN-UFC

 

O Brasil vive em um processo de reorganização econômica e política, o atual governo passou a discutir agendas propositivas para a melhoria da economia, estabilização do câmbio, geração de empregos e renda. A reforma trabalhista e a terceirização ajudaram a formalização de novos empregos, a queda da inflação ajudou o Banco Central a reduzir a taxa básica de juros (SELIC), de 14% a.a. para 7% a.a..A consequência dessa queda da SELIC é o aumento dos investimentos e confiança dos empresários, essenciais para a retomada da economia e geração de emprego e renda. A aprovação da reforma da Previdência trará confiança e valorização do real, caso não ocorra, o contrário também é verdadeiro.


A lei Nº 13.152 de 2015 traz os parâmetros do reajuste do salário mínimo com base na inflação, manutenção do poder econômico, e aumento real. Para isso é utilizado o INPC, calculado pelo IBGE, e o crescimento econômico Produto Interno Bruto.


Contudo, foi assinado o decreto que reajusta o salário mínimo em 1,81%, saindo de R$ 937,00 para R$ 954,00, quando o INPC dos últimos 12 meses foi de 1,95%. Ou seja, o salário mínimo não manteve seu poder de compra, porém, quando comparamos o reajuste do salário mínimo com a cesta básica, ele teve um reajuste bem superior ao da cesta básica que ficou 3,24% mais barata no período. Ou seja, o salário mínimo de hoje compra mais cesta básica do que 12 meses atrás.


Ressalto que em 2016 o Brasil teve uma retração de 3,60% na economia. Se ela não cresceu é natural que o salário não sofra um reajuste acima da inflação. Logo, não podemos afirmar que houve uma redução, pois a correção deve levar em conta o crescimento econômico, que foi negativo, e a inflação do período.


2018 será um ano de muito controle fiscal do governo e aumento dos investimentos privados para que o Brasil volte a gerar empregos e renda, consequentemente reajustes acima da inflação para o povo brasileiro.

 

NÃO


Henrique Marinho

hjmmarinho@gmail.com

Economista, Conselheiro do COFECON e membro do IBEF

 

O Governo Temer acaba de desrespeitar uma das maiores contribuições à redução de pobreza do País. É verdade que passamos por uma grave crise econômica, em especial, uma crise fiscal e previdenciária, em boa parte advinda da perda de arrecadação por causa da brutal recessão e desemprego dos últimos anos do que pelo excesso de gastos públicos, que tem levado o governo à tomadas de decisões envolvendo a elevação da arrecadação, algumas vezes por intermédio de elevação de impostos e na maioria das vezes por meio do corte de gastos públicos e agora, de benefícios previdenciários e salariais aos mais pobres. Concordo que há necessidade de reformas, mas as já aprovadas e as em tramitação, como a previdenciária precisam encontrar soluções que não prejudiquem os necessitados. Na verdade, a arrecadação tributária do governo só vai reagir quando a economia voltar a crescer de forma sustentável, para que o empresário volte a investir e melhorar a capacidade produtiva e o emprego. O desenvolvimento histórico da economia brasileira, desde a Colonização, passando pela industrialização e modernização foi toda embasada em um brutal processo de concentração de renda regional e pessoal, ignorando as regiões mais pobres, como Norte e Nordeste e sua população do estrato inferior que poucas oportunidade de educação e emprego vem recebendo dos Governos ao longo de séculos, inclusive durante a ditadura militar. Recentemente, com a Constituição de 1988, que amparou milhares de pessoas que não tinham condições de se aposentar com uma renda mínima e a partir do Governo de FHC, a política de salário mínimo vem sendo considerada a maior política pública de redução de pobreza, ao proporcionar ganhos reais à população com menor renda e aos aposentados e pensionistas, permitindo uma substancial melhoria na condição de vida, além de beneficiar os municípios mais pobres, em que o salário mínimo tem um peso no comércio e serviços ofertados. Desta forma, a mudança de politica pode até ajudar na redução do déficit da previdência, mas acarretará a maior injustiça com as pessoas mais pobres do Brasil..

 

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