VERSÃO IMPRESSA

Histórico. Instituto mais antigo que a República

00:00 | 26/11/2017

[FOTO1]
As origens do foro privilegiado no Brasil remetem à sua própria fundação. A primeira Constituição, de 1824, já previa julgamento especial para crimes cometidos pela família imperial, ministros, conselheiros, senadores e deputados. O imperador era “inviolável”.

Foi na Constituição de 1988, entretanto, que o instrumento se estendeu às mais diversas autoridades e ganhou os contornos conhecidos hoje.


Se não é um instituto recente, o foro por prerrogativa de função é considerado por muitos como inerente à democracia. O paradoxo entre ser uma “herança do Império” — como acusa o mestre em História e professor em Relações Internacionais da UnB José Flávio Saraiva —, e instrumento democrático gerou distorções e patrocinou a impunidade ao longo da história.

[QUOTE1]
Saraiva considera o foro uma “forma obsoleta contra a sociedade”.

“Sim, é prerrogativa de monarquias, de sistema autocráticos, dessa forma de regimes políticos que supõem que há uma casta superior perto de Deus, em que os debaixo nada valem”, argumenta.


O também historiador e doutor em Direito Constitucional Alexandre Bernardino da Costa rebate. “O foro privilegiado é um instrumento da democracia, não do autoritarismo”. O professor explica que o instrumento é essencial no combate à perseguição política.

Mudanças


O futuro pode reservar, no entanto, o fim do foro privilegiado ou uma redução ampla. O debate sobre as mudanças acontece no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF). Em meio à discussão, subsistem dúvidas.


A principal é sobre a prisão de parlamentares, que hoje só é possível mediante aprovação nas casas legislativas. Caso o foro seja extinto para deputados federais e senadores, a tendência é que as constituições estaduais e municipais sigam o mesmo caminho. Neste caso: os parlamentares em geral poderão ser presos em todas as situações, não só em caso de flagrante delito, como diz a legislação atual.


Muito depende da decisão firmada no STF em 2015, que estabelece que o réu condenado em segunda instância poderá ser preso. No caso de fim do foro, ainda não está claro se a prisão de parlamentares condenados em segunda poderá acontecer sem esse aval. Além disso, a decisão do STF poderá ser revertida, já que o ministro Gilmar Mendes sinalizou que pode voltar atrás em seu voto. (Letícia Alves) 

[FOTO2]

TAGS