Conforme informou este jornal (edição de 2/11/2017), o ministro da Educação, Mendonça Filho, garantiu que vai implementar um novo modelo de gestão nos centros educacionais, onde ficam adolescentes em conflito com a lei, cumprindo medida de privação de liberdade. O novo modelo será gerido pela Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac), organização sem fins lucrativos que administra, via convênio com estados, 50 presídios em várias cidades do Brasil.
Ceará e Minas Gerais foram escolhidos para essa experiência da Apac com jovens, pois, até agora a sua atuação ocorria apenas em presídios, com detentos adultos. Segundo o ministro, os dois primeiros centros serão tratados com referência; posteriormente, o modelo deverá ser instalado em outros estados. A previsão é que a Apac de Fortaleza estará construída até maio de 2018, quando será iniciada a experiência.
Nas prisões administradas pela Apac não há policiais, nem agentes carcerários, as tarefas são feitas pelos próprios presos. O detento não precisa usar uniforme, tem cama individual e recebe comida de qualidade. Em compensação, não existem fugas ou motins. Para um recuperando, a forma como o preso é tratado na Apac, o Estado despende R$ 950 por mês, um terço dos R$ 3.000 gastos no sistema prisional comum. O nível de reincidência no crime dos egressos do sistema tradicional é de 85%; na Apac não passa de 15%.
O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) faz críticas à transferência dessa metodologia para os centros educativos, pelo fato de nunca ter sido experimentada com jovens, e pelo seu caráter “religioso”. Quanto à primeira objeção, se o método é novo com adolescentes, já foi suficientemente testado em adultos, com bons resultados. Quanto à religiosidade, de fato, o método considera a espiritualidade fundamental para a recuperação do preso, mas há de se lembrar que grupos religiosos atuam em praticamente todos os presídios brasileiros.
A questão é que os centros socioeducativos — ressalvadas as exceções — são meros depósitos de jovens, o que provoca constantes rebeliões. Portanto, a experiência da Apac pode ajudar a melhorar esse quadro, do mesmo modo que contribui para tornar mais humanos os presídios brasileiros.