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Jornal

Editorial: Mulher vítima de violência terá mais proteção

Delegado poderá determinar medidas protetivas em caso de agressão doméstica

15/10/2017 01:00:00

 
Desde que as mulheres começaram a ganhar mais voz na sociedade, por seus próprios méritos e lutas, vem se tornando de conhecimento público um rosário de dificuldades pelas quais elas passam, difíceis de imaginar por uma pessoa do sexo masculino.


“Brincadeiras” inconvenientes, assédio, ataques em lugares públicos, estupros, violência doméstica são algumas das agressões que fazem parte do cotidiano de muitas mulheres, não importa a profissão ou a classe social, todas podem ser vítimas desse padecimento.


Acrescente-se a esse horror o fato de a maioria das agressões contra a mulher acontecerem dentro de casa, como apontam todas as pesquisas sobre o tema. O agressor, frequentemente, é o companheiro ou ex-companheiro; pai ou padrasto; outras pessoas da família, amigos conhecidos e vizinhos.


Em vista disso, merece todos os louvores a aprovação, no Senado, do projeto que altera a Lei Maria da Penha, permitindo ao delegado de Polícia estabelecer medida protetivas de urgência para garantir a segurança de mulheres e de seus dependentes, vítimas de violência doméstica. Pela legislação atual, essa é uma prerrogativa exclusiva dos juízes. O projeto (PLC 7/2016) segue agora para sanção presidencial.


Caberá ao delegado avaliar se existe o risco real ou iminente à vida ou à integridade física da mulher. Caso a autoridade policial aplique a medida protetiva, o juiz terá de ser comunicado em 24 horas, que pode manter ou suspender a determinação policial.


O projeto também busca assegurar que a mulher, quando busca ajuda, seja atendida um servidor habilitado, especializado em violência doméstica e familiar, e que, preferencialmente, seja do sexo feminino.

Esse é um ponto que nem mesmo o avanço na legislação de proteção à mulher - com destaque para a Lei Maria da Penha - conseguiu resolver.


São frequentes os depoimentos de mulheres que se queixam de serem humilhadas ou achincalhadas pelo profissional que deveria ampará-las.

Se fazer avançar as leis é difícil, mudar a cultura do machismo que impregna a sociedade brasileira é uma tarefa ainda mais árdua.


No entanto, projetos como o PLC 7/16, apontam o caminho a ser trilhado. 

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