Os primeiros movimentos das privatizações no Brasil, adotado pelo presidente Fernando Collor de Mello — após a redemocratização — e intensificado pelos dois mandatos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), voltou à tona com a gestão de Michel Temer (PMDB) logo após a deposição de Dilma Rousseff (PT) da presidência da República em agosto do ano passado.

Polêmicas, as privatizações dos anos 1990 seguem sendo motivo de embates ideológicos entre quem é contra e quem é favorável à medida.

Se por um lado a venda de empresas estatais põe fim aos “cabides de empregos” de aliados políticos de quem chefia o Palácio do Planalto, de outro entrega um bem construído com o recurso público à iniciativa privada que terá como única e exclusiva razão de existir a “busca pelo lucro” em detrimento do bem estar social.

No auge da fragilidade do governo por conta das denúncias de corrupção, e com a economia cada vez mais sem rumo, Temer propôs um pacote de privatizações como forma de aliviar o rombo dos R$ 159 bilhões dos cofres públicos em meio à queda de arrecadação.

Para o doutor em economia pela Universidade de Paris, Paulo Kliass, a medida adotada por Temer é emergencial e equivocada porque o Estado deverá perder dinheiro no momento em que a economia voltar a crescer.

“Essa é a pior alternativa: vender patrimônio público para resolver um problema de caixa. Resolvendo um problema de fluxo através de uma medida de estoque”, criticou o pesquisador na área de privatizações.

Segundo ele, as chamadas concessões — que também foram implementadas por Dilma Rousseff — não se distanciam do modelo tradicional de privatização porque saem da mão do Estado por décadas e ficam cada vez mais difíceis de retornar.

As agências reguladoras, que teriam o papel teoricamente de impedir irregularidades, ainda devem no papel fiscalizatório, argumenta. “A Anatel, por exemplo, não tem força para obrigar as empresas a cumprirem o seu papel. No Brasil você vê empresas de telefonia fixa pertencentes ao mesmo grupo de telefonia de celular e dos mesmos grupos de internet. O ideal seria que fossem grupos separados para não haver o monopólio”, cobra Kliass.

Embora defensor das privatizações, o professor de economia na Universidade de Brasília (UnB), José Carlos Oliveira, cobra que o processo seja feito com cautela para evitar que as vendas sejam feitas abaixo do preço de mercado. “Quando você vai privatizar, tem que avaliar para não cometer erro de vender extremamente barato e conceder benefício para o setor privado de um bem construído com recursos públicos”, disse.

Oliveira, no entanto, avalia que as privatizações dos anos 1990 foram um “sucesso” por melhorar e democratizar os serviços no País.

“Antes o telefone era um bem. Difícil de adquirir. O que acontece hoje? O telefone é um bem genérico, qualquer pessoa tem um celular a preços que qualquer nível de renda pode pagar. Esse é o benefício que houve na comunicação brasileira”, defende.

Citando a experiência da mineradora Vale, o professor destaca o crescimento no valor pago em impostos repassados ao governo pelo desenvolvimento da empresa nos últimos anos.