Manfredo Araújo de Oliveira
manfredo.oliveira2012@gmail.com
Professor de Filosofia da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Uma tese que, de tanto repetida, parece já está gravada em nosso inconsciente é a da necessidade urgente de profundas reformas para salvar nosso país. A insistência é na doença, que seria herdada, e não no “objetivo” destas reformas, porque torná-lo explícito significaria escancarar a subordinação delas a uma entidade poderosa e divinizada: os mercados. Reforma Trabalhista, reforma da Previdência, reforma Política, e já está no caminho outra de importância central para a justiça ou injustiça social: a Reforma Tributária.
O filósofo paulista Ruy Fausto, num livro recente, articulou algumas considerações que são muito úteis para uma reflexão sobre o que isso, afinal, significa. Em primeiro lugar, a afirmação de que este é, sem dúvida, o desafio mais urgente para uma transformação de fundo de nossa realidade. A mídia insiste, desde muito tempo, na tese de que o Brasil é recordista em questão de arrecadação fiscal, ou seja, que “se” paga demais ao governo. Para ele, o problema é saber o que está por trás deste “se”. Aqui a pergunta fundamental não é se os impostos são altos ou não, mas antes “quem paga impostos demais no Brasil?” Os ricos ou os “menos ricos?”
Certamente temos no Brasil uma situação tributária das mais escandalosas do mundo. Por isso, o Brasil necessita urgente de uma reforma Tributária, mas uma que reverta pela raiz a situação atual: hoje 70% dos impostos são cobrados sobre o consumo e apenas 30% sobre o patrimônio. Desse modo, lembra R. Fausto, “uma funcionária modesta paga a mesma porcentagem que paga um banqueiro (quando ele paga)”. É também muito baixo o imposto sobre a herança e a transmissão de bens. A urgência é diminuir o peso sobre a população e aumentar sobre a riqueza e a renda. Acabar com a lei que isenta de ICMS todas as exportações agrícolas e primárias, penalizando o povo e as contas públicas nos estados e municípios.
O desafio fundamental de nossa realidade social é uma política consistente de distribuição de renda. Para sua implementação, faz-se necessário tomar medidas que atinjam o patrimônio, a renda e os privilégios da minoria mais rica. É uma exigência básica aumentar as oportunidades de emprego, educação e renda para a maioria da população, utilizar os recursos da União e dos estados prioritariamente para estender os serviços públicos de forma eficiente e gratuita a toda a população. Que o corte de gastos públicos, defendido com força, seja feito no superávit primário e no pagamento dos juros da dívida pública, que é certamente a maior despesa do Orçamento da União. Trata-se de uma transferência de dinheiro do povo para beneficiar os bancos e uma minoria de aplicadores. O Governo Federal paga bilhões em juros, pelo menos quatro vezes mais de tudo o que gasta no social e correspondente a 6.3% de nosso Produto Interno Bruto (PIB). Nunca se deve esquecer, contudo, que pobreza/miséria é um grande empecilho para o crescimento econômico, mas, sobretudo, uma tragédia humana.