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A Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) confirmou que as visitas foram suspensas durante este fim de semana na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor José Jucá Neto (CPPL III), em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Esposas e familiares dos detentos protestaram em frente ao complexo penitenciário, na manhã de ontem.
A medida tem caráter disciplinar e foi adotada após a descoberta de dois túneis na unidade, na tarde da última quinta-feira, 15, conforme O POVO publicou na edição de ontem. O clima nas penitenciárias é de tensão. Desde quarta-feira, 14, o Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque) se encontra no arredor das unidades para poder intervir em caso de motins ou conflitos. Até o início da tarde deste sábado, porém, não haviam sido registradas ocorrências dentro das unidades.
Já do lado de fora, por volta das 11h30min, parentes dos presidiários ateram fogo em pneus na BR-116, no sentido praia-sertão, na altura do km-27. Equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros foram acionadas. Segundo informações da assessoria da PRF, policiais militares conversaram com os manifestantes que, após a chegada de mais viaturas, se dispersaram. A rodovia foi liberada ao meio-dia.
A CPPL III é apontada como a unidade que abriga membros do Primeiro Comando da Capital (PCC). Presidente do Conselho Penitenciário (Copen), Cláudio Justa havia alertado sobre rumores de que detentos estariam convocando rebelião, além de um “salve”, com possíveis ataques. O POVO apurou que, como prevenção, viaturas da PM passaram a circular em comboio e a segurança das delegacias teria sido reforçada.
Legislação
A suspensão das visitas está prevista na lei 7.210, chamada Lei de Execuções Penais, que versa sobre sanções disciplinares. O artigo 40 da legislação afirma que “impõe-se a todas as autoridades o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios”. Porém, os direitos previstos nos incisos V, X e XV, que incluem “visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados”, poderão ser “suspensos ou restringidos” por decisão da direção da unidade.
Já o artigo 58 afirma que “o isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não poderão exceder a trinta dias, ressalvada a hipótese do regime disciplinar diferenciado”.
Contudo, a Sejus informou que a medida será aplicada somente neste fim de semana, exclusivamente na CPPL III. O intervalo se faz necessário para que todos os internos da unidade sejam igualmente punidos, visto que as visitas são divididas entre os dois dias: metade da unidade recebe as visitas no sábado e o restante no domingo.
Saiba mais
Mesmo ciente de possíveis retaliações por parte dos presos, a Sejus decidiu adotar a suspensão como forma de punir os internos por sucessivos atos de indisciplina.
No último dia 10, durante a noite, 15 presos fugiram da mesma unidade por um túnel escavado na vivência A. Seis deles foram recapturados.
Menos de uma semana antes, no dia 5, outros dez internos fugiram à noite, por outro túnel. Eles tiveram acesso à parte externa da unidade após cortarem as grades de contenção.
Todos foram recapturados. Um na mesma noite, pelos agentes plantonistas, e o restante pela PM, em Pacatuba.