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Recém-empossada presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), a desembargadora Maria Nailde Pinheiro elencou urgências que deve trabalhar no próximo biênio, como concluir a obra da nova sede do Tribunal e atingir a meta do recadastramento biométrico.
 

Em entrevista ao O POVO, a magistrada avaliou o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral, seus impactos e o trabalho do relator Herman Benjamin. Para ela, a lei fiscalizatória deve ser aprimorada a cada nova investigação envolvendo campanhas eleitorais. Acompanhe os principais trechos da entrevista.

O POVO - Qual o principal desafio da nova gestão para o próximo biênio à frente do Tribunal Regional Eleitoral
(TRE-CE)?
Maria Nailde Pinheiro - Eu fui muito audaciosa quando disse, no ato de posse, que iria finalizar a obra da nova sede do Tribunal. Porque realmente nós temos um calendário a cumprir para a segunda etapa do prédio. Um dos grandes desafios é esse. Nós temos um orçamento licitado e está previsto para o mês de junho iniciarmos a conclusão. Com relação ao recadastramento biométrico, que também é um dos desafios, deveremos fazer a continuação desse processo na Capital e no Interior. No dia 9 de maio de 2018 nós almejamos atingir 75% do eleitorado já biometrizado. Para isso estamos fazendo um esforço enorme.

OP - O rezoneamento imposto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode ser um entrave para o trabalho do TRE-CE em 2018?
Nailde - Recentemente recebemos uma determinação do TSE para, em um prazo de 45 dias, executar o rezoneamento. Estudos nossos indicam que teremos uma extinção de cerca de 20 zonas no Ceará. Perderemos no Interior, mas ganharemos em Fortaleza. Hoje temos 13 zonas (na Capital) e passaremos para 17. Qual a justificativa do TSE? Diminuir custos. Hoje para manter zonas em Aiuaba, Saboeiro, Parambu sempre encontramos muita dificuldade até para manter um servidor do quadro lá. A meta principal é reduzir custos. A atividade fim da justiça eleitoral sempre foi trabalhar com eleições. Termina uma eleição municipal, já começamos a trabalhar para as eleições gerais. Esse rezoneamento não vai dificultar porque há muito tempo temos a prática de trabalhar com polos. Embora o município não seja sede de zonas, ele não fica desassistido porque sempre tem um representante da justiça eleitoral. Com relação à lisura do pleito e organização não haverá qualquer prejuízo.

OP- O que significa o sucesso de uma eleição?
Nailde - Você entregar o resultado de um pleito sem que haja dúvida em relação ao seu resultado. E que o eleitor possa exercer a sua propaganda, dentro dos limites. Ao longo do tempo isso vem sendo aprimorado. Eu vejo como salutar
essas restrições.

OP - Quais são os desafios de 2018 em termos de fiscalização já que temos acompanhado diversas denúncias de caixa 2 nos últimos pleitos? O TRE-CE tem se preparado para fazer algo diferente?
Nailde - Isso é um trabalho permanente. O Ministério Público tem a sua participação, que é mais ativa, e nós temos os servidores que estão atentos, tanto do MP quanto dos juízes eleitorais. Para toda eleição temos um norte, uma lei específica. Com relação ao caixa 2, o que estamos atravessando nesses dois anos, a população está tendo tanto acesso à população que você não precisa ter formação em Direito ou ter qualquer formação para discutir o que é o caixa 2. Eu vejo isso como positivo. Caixa 2 a gente sabe que existe naquela cidadezinha do interior, mas existe também o MP
que está lá.

OP - Haverá investigação mais incisiva com novos elementos?
Nailde - Para todo ilícito, a instituição também tem que avançar. A Polícia Federal (PF) há 20 anos trabalhava de uma forma e hoje tem técnicas bastante avançadas. E isso servirá de norte para todo o sistema. Os três poderes terão impacto, é no todo. O brasileiro está pagando muito caro por tudo o que está acontecendo.

OP - O Tribunal tem condições de identificar propina no caixa 1 ou é papel restrito do Ministério Público?
Nailde - É mais o campo do Ministério Público. A justiça fica ali na vanguarda porque ele (MP) é quem é o órgão fiscalizador, que realmente tem essa competência. A magistratura, o juiz, fica na vanguarda de analisar tudo o que foi colhido pelo MP. Todo candidato antes de ter o seu registro tem que dizer quanto vai ter para gastar. Depois tem que dizer como gastou e aí nós temos aqui no Tribunal um setor próprio, o serviço de controle interno, para verificar todas essas despesas, se realmente gastou ou se foi além. Se for além, já entra o MP.

OP - Na avaliação da senhora, a minirreforma eleitoral avançou no combate à corrupção? A proibição das doações de empresas não inibiu os repasses vultosos dos empresários para os candidatos na eleição de 2016.
Nailde - A lei eleitoral vai avançando, mas esse avanço tem que diariamente ser aprimorado. Vejo como avanço e que está havendo um disciplinamento maior. Hoje já sabem que
realmente o rigor da lei está mais próximo.

OP - Como avalia o processo
no TSE que julgou a chapa Dilma-Temer?
Nailde - Eu acho que o trabalho do relator foi exemplar. Não deu margem para dizer ‘isso foi criado pelo relator’. Não. Tudo o que ele disse, provou. Tudo o que falou teve como comprovar nos autos. Ele trabalhou numa instrução que foi muito bem feita. Ele não inventou. A prova é robusta.

OP - Qual o impacto do julgamento nos Tribunais regionais? O que vai mudar?
Nailde - Foi um julgamento histórico de grande expectativa até pelos sucessivos acontecimentos ao longo do tempo de uma forma até inesperada pelos próprios julgadores. Mas eu acredito que com a serenidade do relator, ministro Herman Benjamin, como ele disse ‘me debrucei sobre esse assunto e estou estou seguro do que irei apresentar’, acredito que vai servir de lições de todo e qualquer operador do Direito. Seja o magistrado, o Ministério Público, o defensor, o advogado, o estudante de Direito e até a população em geral. Está sendo um ganho de conhecimento. A repercussão que isso vai ter é a do aprendizado. Está servindo para o Brasil ser passado a limpo. Aqueles comportamentos nefastos, aquelas práticas ilícitas tendem a realmente sair daquele campo espaçoso e ter o campo da lei. A lei existe e ela é para ser cumprida. Falava-se que a lei servia apenas para o preto, o pobre e a prostituta, os três P’s. Eu já vejo que hoje esse jargão está caindo. Eu vejo muito a importância da imprensa nesse cenário, acompanhando.